Mining Law
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13. Civil liability for the environment damage in mining : the application of the responsability exculpatory ones / Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
A presente dissertação de mestrado procura contribuir para ampliar a compreensão do instituto da responsabilização civil objetiva pelo dano ambiental na mineração e a possibilidade de aplicação das excludentes de responsabilidade, tanto para atores sociais públicos como privados. Outra questão que se busca dirimir é a do dilema entre a vigência
Publicado em: 2007
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14. A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios / The legal efficacy of mining enterprises desactivation
A presente dissertação analisa a necessidade de compatibilização das políticas mineral e ambiental, com vistas ao aproveitamento adequado dos recursos minerais, bens indisponíveis e de natureza difusa, com a análise jurídica de todo o ciclo de vida do empreendimento minerário, desde a sua concepção até o planejamento do fechamento da mina com sua
Publicado em: 2006
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15. Legal feasibility of mining occurrence in permanent preservation area / Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Segundo dados apresentados pelo Ministério de Minas e Energia, 80% das minas e jazidas estão localizadas em área de preservação permanente, embora o somatório de todas as áreas de concessão de lavra seja cerca de 0,2% (dois décimos por cento) da área total do País. Quando da mineração em área de preservação permanente estaremos diante de um c
Publicado em: 2006
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16. Mine closure : technical, legal, social and environmental aspects / Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
o fechamento de mina insere-se como uma nova fase na vida do projeto de mineração. Seus principais objetivos são garantir que a saúde e a segurança públicas não serão comprometidas no futuro; que os recursos ambientais não serão expostos a posterior deterioração biológica, física e ou química; que o uso pós-mineração da propriedade será be
Publicado em: 2006
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17. Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
A necessidade de se estabelecer maiores garantias jurídicas na efetivação de uma busca de preservação do meio ambiente, tem nos levado a discutir suas diferentes abordagens pelas Ciências Jurídicas, uma vez que atuará o Poder Judiciário, como um mediador deste conflito. O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e sadio e o o desenvolvi
Publicado em: 2006
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18. Contornos ambientais da propriedade privada
The current work aimsto board the property,its characteristics and conditions. Therefore it is necessary make an analysis about property, its historical evolution, characteristics, concepts and conditions. It is exactly in this condition that current work will be focused, due to straight change from an absolute straight, irrefutable, to a straight that will
Publicado em: 2004
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19. O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
This essay intends to contribute towards the solution of the procedural jurisdiction problem in suing and judging the crime of irregular mineral extraction, described in artic1e 55 of Law nr 9.605/98. The conjunction of artic1es 20, subsection IX; 109, subsection IV and 144 4th paragraph of the Federal Constitution, introduced in the conceptual universe, all
Publicado em: 2002
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20. A saúde da mulher e o meio ambiente do trabalho
In the ancient society, the woman s condiction was a slave, give to birth and breed the kids, take care of domestic tasks. In the old Egypt, in terms of job, the woman could practise just a profession like the commercial skill - the medicine and the rural job. (Temas Atuais de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho", by Guilherme José Porvin P
Publicado em: 2002
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21. Prevalence of occupational lung disease among Botswana men formerly employed in the South African mining industry.
OBJECTIVE: To determine whether previous health experiences affect the prevalence of occupational lung disease in a semirural Botswanan community where there is a long history of labour recruitment to South African mines. METHOD: A cross sectional prevalence study of 304 former miners examined according to a protocol including a questionnaire, chest radiogra