Marco Civil
Mostrando 25-36 de 229 artigos, teses e dissertações.
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25. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROPRIEDADE, O SURGIMENTO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL E A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ENQUANTO PROPULSORA DO CONTEÚDO EXISTENCIAL MÍNIMO
Este trabalho, tem por objetivo discorrer o surgimento e a evolução da posse e da propriedade, desde a mera ocupação e uso do solo oriundo da revolução agrícola, passando pela antiguidade grega e seu antropocentrismo, pelo Império romano e suas codificações. A invenção da usucapião. O feudalismo. As revoluções inglesas: Puritana e Gloriosa. Os
Publicado em: 29/07/2018
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26. A Política de Controle do Tabaco no Brasil: um balanço de 30 anos
Resumo O artigo apresenta um balanço da política brasileira de controle do tabaco de 1986 a 2016, baseando-se em contribuições dos referenciais da economia política e da análise de políticas públicas. A institucionalização do controle do tabaco no país foi marcada por mudanças mais gerais da política de saúde e por eventos específicos relacion
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2018-06
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27. Racionalidades na motivação para a participação cidadã no controle social: uma experiência local brasileira
Resumo Este trabalho visa compreender as motivações e os fatores que condicionam a participação ativa no controle social, contribuindo para a literatura de administração pública num campo que ainda há espaço para ser explorado. Além disso, fornece subsídios para que os atores públicos possam formular ações que visam fortalecer as iniciativas de
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2018-01
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28. Perdas e desperdício de alimentos: como o Brasil tem enfrentado este desafio global?
RESUMO Em 2017, o Brasil parece ter despertado para o problema de perdas e desperdício de alimentos (PDA). Neste artigo, retomamos o tema iniciado no artigo “Postharvest losses of perishables in Brazil: what do we know so far?”, publicado no início deste ano, agora com ênfase em desperdício de alimentos. Dividimos este artigo em quatro partes: (a) bu
Hortic. Bras.. Publicado em: 2017-10
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29. Parceria em Espaços de Governança: o caso do Fórum Municipal de Desenvolvimento de Igarapé-Açú, Pará, Amazônia
Resumo O artigo discute como a parceria entre governo e organizações locais em espaços de governança afetam o desenvolvimento local. O objetivo é levantar pontos críticos sobre o conceito de parceria e sobre a efetividade da parceria para o desenvolvimento municipal. Assim, o artigo utiliza a parceria como teoria central. De forma específica, a pesqui
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2017-07
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30. O VOTO SOB A BAIONETA: O DIREITO ELEITORAL NOS PRIMEIROS ANOS DO REGIME CIVIL-MILITAR BRASILEIRO (1964-1967)
Resumo Este artigo analisa reformas na legislação eleitoral adotadas pelo governo civil--militar instituído no Brasil após o golpe de 1964. Depois de uma rápida contextualização sobre o tema, o texto se concentra no mandato do presidente Humberto de Alencar Castello Branco (abril de 1964 a março de 1967), particularmente nas modificações na legisla
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-04
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31. Brazilian Foreign Policy Towards Internet Governance
Abstract Snowden´s whistleblowing on the NSA program had a powerful impact in Brazil, prompting Dilma Rousseff´s administration to promote, at the United Nations, resolutions on Internet privacy, freedom of expression, as well as to host important multistakeholder conferences and, domestically, to approve the innovative legislation known as Marco Civil. Th
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 06/02/2017
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32. Querem mutilar o Marco Civil da Internet
Parte do livro:Educações, culturas e hackers: escritos e reflexões
Autor(es): Pretto, Nelson De Luca
EDUFBA. Publicado em: 2017
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33. Plágio acadêmico: a responsabilidade das associações científicas
Resumo Este artigo faz uma análise da responsabilidade civil das associações científicas em relação ao plágio cometido por terceiros. Investiga de que forma essas associações podem ou não ser responsabilizadas por textos plagiados que lhe são apresentados e, consequentemente, publicados em seus websites. Propõe uma análise que relaciona o fenôm
Intercom, Rev. Bras. Ciênc. Comun.. Publicado em: 2016-12
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34. O historiador e o falsário: Usos públicos do passado e alguns marcos da cultura histórica contemporânea
Resumo Este ensaio propõe uma reflexão sobre diferentes formas de usos do passado a partir de dois episódios distintos: a polêmica envolvendo o historiador catalão Enric Marco Battle na primeira década do século XXI na Espanha; e a intervenção pública do historiador brasileiro Marco Antonio Villa sobre a ditadura civil-militar no Brasil. Nosso intu
Varia hist.. Publicado em: 2016-12
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35. Mulheres dominicanas invisíveis: discursos de tráfico de pessoas em Porto Rico
Resumo Relatos terríveis de contrabando e tráfico de pessoas da República Dominicana em direção a Porto Rico atraiu a atenção da mídia nos últimos 20 anos. Baseado em entrevistas com agentes governamentais e não governamentais, este artigo examina a invisibilidade das necessidades e problemas de dominicanos em Porto Rico. Eu argumento que em conjun
Cad. Pagu. Publicado em: 15/08/2016
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36. PROJETO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA MARÍTIMA. A EXPERIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RIO DE JANEIRO, BRASIL
RESUMO: Em Campos dos Goytacazes-RJ, o Projeto Orla vem sendo articulado envolvendo as três esferas de poder e a representação da sociedade civil. Iniciou em dezembro de 2009 objetivando promover a gestão sustentável da orla e assegurar a preservação ambiental e o ordenamento da orla denominada Farol de São Thomé. O objetivo geral do artigo é regis
Soc. nat.. Publicado em: 2016-08