Liberdades Civis
Mostrando 13-17 de 17 artigos, teses e dissertações.
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13. O tratamento do preso no direito penal internacional
O reconhecimento das garantias jurídicas do preso não coincidiu com a fase inicial da história do direito penal, o que estimulou juízos desvalorativos sobre sua pessoa. Remonta ao período pós-guerras mundiais a atenção especial dirigida ao tratamento do preso, motivada pela necessidade de internacionalização dos direitos humanos. A Carta das Naçõ
Publicado em: 2007
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14. Mandados expressos de crimininalização e a proteção de direitos na constituição brasileira de 1988
A tese tem por objeto os mandados de criminalização que constam expressamente da Constituição Federal de 1988, estudados a partir da função de proteção de direitos fundamentais que lhes é aqui atribuída. Explica as razões pelas quais as disposições que determinam a criminalização de comportamentos e restrições de benefícios processuais não
Publicado em: 2006
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15. THE SEPARATION OF POWERS FROM THE AMERICAN REVOLUTION TO THE CONSTITUTION OF THE UNITED STATES: THE DEBATE OVER THE JEFFERSON S, MADISON S AND HAMILTON S CONSTITUTIONAL PROJECTS / A SEPARAÇÃO DE PODERES DA REVOLUÇÃO AMERICANA À CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS: O DEBATE ENTRE OS PROJETOS CONSTITUCIONAIS DE JEFFERSON, MADISON E HAMILTON
A Revolução Americana registrou uma intensa participação política popular nos Estados da Confederação. Este período marcou a preferência pela doutrina da separação absoluta de Poderes, uma vez que o sistema de governo balanceado inglês permitiu que o clientelismo real corrompesse a independência do Parlamento, órgão supostamente responsável p
Publicado em: 2006
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16. O oficial e o oficioso: objeto e regulação de conflitos nas Antilhas Francesas (1848-1850)
A abolição da escravidão pela Governo Provisório da Segunda República francesa, em abril de 1848, redefiniu o espaço público nas colônias pela instauração de uma igualdade dos estatutos civil, político e "racial" entre os cidadãos da República. Este artigo examina as implicações desta decisão no contexto das Antilhas Francesas, em particular
Mana. Publicado em: 2004-10
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17. Discourse and 'democracy': some signals from the South African corpus of English
O discurso público é repleto de termos cujos múltiplos significados divergem em função de estarem a serviço de diferentes ideologias. No discurso da "nova África do Sul", como comprovado no corpus recolhido recentemente, o temo "democracia" pode representar pelo menos três concepções: (1) uma doutrina de igualdade nos direitos humanos e nas liberda
Rev. bras. linguist. apl.. Publicado em: 2002