O oficial e o oficioso: objeto e regulação de conflitos nas Antilhas Francesas (1848-1850)

AUTOR(ES)
FONTE

Mana

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004-10

RESUMO

A abolição da escravidão pela Governo Provisório da Segunda República francesa, em abril de 1848, redefiniu o espaço público nas colônias pela instauração de uma igualdade dos estatutos civil, político e "racial" entre os cidadãos da República. Este artigo examina as implicações desta decisão no contexto das Antilhas Francesas, em particular no que respeita à atribuição e registro de patrônimos pelos antigos escravos, e nas imbricações entre as novas relações jurídicas de trabalho e as velhas relações de dependência social. Discutem-se em seguida a formação e trajetória dos Júris Cantonais, instituição criada para administrar o novo regime civil e trabalhista nas colônias, bem como as ações civis e penais levadas a cabo pelos agentes neste novo contexto jurídico, ações nas quais se manifestam as aspirações contraditórias dos antigos escravos e de seus antigos senhores.

ASSUNTO(S)

colonialismo antilhas república francesa relações de trabalho dependência liberdades civis

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