Lei De Seguranca Nacional
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13. Avaliação higiênico-sanitária de queijos Minas frescal comercializados na cidade de Botucatu, São Paulo
RESUMO: O queijo Minas frescal é muito apreciado no Brasil. Por ser fresco e úmido, seu tempo de prateleira é curto. A utilização de leite cru como matéria prima, a não maturação do queijo e a facilidade de contaminação durante seu processamento são fatores que comprometem a qualidade microbiológica do produto. Este trabalho verificou a qualidad
Arq. Inst. Biol.. Publicado em: 01/02/2018
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14. Cesta básica e assistência social: notas de uma antiga relação
Resumo: Este texto busca refletir sobre o papel que a cesta básica vem cumprindo junto à política de assistência social, uma vez que é prevista a criação de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que reconhece a alimentação como um direito humano fundamental, o que permitiria considerar que a provisão de alimentos, de modo regula
Serv. Soc. Soc.. Publicado em: 2017-12
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15. Perdas e desperdício de alimentos: como o Brasil tem enfrentado este desafio global?
RESUMO Em 2017, o Brasil parece ter despertado para o problema de perdas e desperdício de alimentos (PDA). Neste artigo, retomamos o tema iniciado no artigo “Postharvest losses of perishables in Brazil: what do we know so far?”, publicado no início deste ano, agora com ênfase em desperdício de alimentos. Dividimos este artigo em quatro partes: (a) bu
Hortic. Bras.. Publicado em: 2017-10
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16. Intercambialidade de medicamentos não-bioequivalentes, segurança do paciente e dinâmica do mercado farmacêutico no Brasil
Resumo A partir da vigência da lei dos genéricos (1999), três tipos de produtos farmaceuticamente equivalentes são comercializados no Brasil: o medicamento inovador de refência (REF), o produto “similar” (S), e o genérico (G). O similar (nome de fantasia) e o genérico (nome genérico) tomam de empréstimo do REF (nome de fantasia) os dados clínic
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-08
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17. Capital social como conceito-chave para a avaliação do sucesso de consórcios intermunicipais: o caso do CISMAE, Paraná
RESUMO Este estudo tem como propósito realizar uma investigação sobre a formação e implantação de um consórcio de saneamento no sul do Brasil face ao novo cenário estabelecido pela Lei nº 11.107/2005, Lei dos Consórcios Públicos, e pela Lei nº 11.445/2007, Lei de Diretrizes de Saneamento Básico. Para que os municípios possam cumprir as diretri
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2016-12
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18. Base legal para a nomeação de fonoaudiólogos para o encargo de peritos judiciais em audiologia no âmbito da Justiça do Trabalho em Santa Catarina
RESUMO: Objetivo: identificar a base legal para a nomeação de fonoaudiólogos para o encargo de peritos na Justiça do Trabalho. Métodos: a base legal foi identificada por meio da revisão dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais em vigor até o ano de 2015, da avaliação de sentenças, análise de despachos, atas de audiências e em aud
Rev. CEFAC. Publicado em: 2016-06
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19. Migração e crime: a Lei 6.815, de 1980
Resumo O artigo analisa o debate e as circunstâncias do envio ao Congresso Nacional, em 1980, do projeto de lei que seria sancionado como Lei 6.815, de 1980 (Estatuto do Estrangeiro). Num contexto de ditadura militar, em plena vigência da Guerra Fria, da Operação Condor e da Lei de Segurança Nacional, o texto enviado pelo General João Batista Figueired
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2015-12
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20. Uma greve que pôs em risco a segurança nacional: o caso do açúcar e a luta dos trabalhadores por melhores condições de vida
Com base no estudo da "Greve do Açúcar", ocorrida em março de 1964, às vésperas do movimento civil-militar que destituiu o presidente João Goulart, o artigo busca identificar as reivindicações dos grevistas e analisar suas principais formas de ação política em prol dessas demandas. A greve foi organizada no interior do estado do Rio de Janeiro por
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 2015-06
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21. Cardápios e sustentabilidade: ensaio sobre as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma das políticas públicas brasileiras que têm estabelecido estreito diálogo com os princípios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Agroecologia. Diretrizes de execução, alinhadas com a temática da sustentabilidade, foram estabelecidas pela Lei nº 11.947, promulgada em julho
Rev. Nutr.. Publicado em: 2015-04
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22. Análise da incorporação da perspectiva do direito humano à alimentação adequada no desenho institucional do programa nacional de alimentação escolar
O fato de ser signatário de acordos internacionais que reconhecem o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e de ter inserido este direito na sua Constituição Federal, impõem ao estado brasileiro o dever de prover, proteger e promover o DHAA. Para tal, faz-se necessária a incorporação dos princípios do DHAA no processo de planejamento e execu
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2014-01
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23. Alimentação escolar nas comunidades quilombolas: desafios e potencialidades
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para estudantes de escolas públicas. Este artigo tem por objetivos discutir os desafios e as potencialidades da alimentação escolar nas comunidades quilombolas e relatar a experiência do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Es
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2013-04
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24. A construção jurídica da impunidade do crime de tortura o legado bonapartista da violência e o estado democrático de direito no Brasil
No momento histórico de autorreforma da autocracia burguesa, em 1979, proclamada pela anistia política, e conforme os ditames da transição transada lenta, gradual e segura, temos nova edificação legal da garantia da impunidade no país, com a publicação da Lei de Anistia de 1979. Todavia, é importante notar que a edição deste diploma legal apenas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2012