Lei De Responsabilidade Fiscal
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37. Despesas de pessoal e a lei de responsabilidade fiscal : evolução e método de cálculo
Este trabalho estuda o efeito dos indicadores previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a despesa com pessoal da União. De modo particular, avalia a situação fiscal da União e a varição dos dispêndios nos últimos cinco anos, tomando por base os Relatórios de Gestão Fiscal (anexos I a V). Em relação à situação fiscal, comprova-se
Publicado em: 2010
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38. A importância da lei de responsabilidade fiscal, voltada ao princípio da transparência / The importance of fiscal responsibility law, turned to the principle of transparency
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública alcançou uma maior importância e valorização. A LRF tem como objetivo fornecer aos gestores informações atualizadas e corretas para auxiliar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e
Publicado em: 2010
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39. A lei de responsabilidade fiscal e as finanças públicas : um enfoque sobre os limites da despesa com pessoal na Prefeitura de Cachoeirinha - RS
A Lei de Responsabilidade Fiscal surgiu da necessidade de regular as finanças públicas com maior responsabilidade, objetivando a transparência, o planejamento e o controle eficaz dos gastos, através da conduta condicionada de seus gestores. O presente trabalho busca destacar o impacto dessa legislação no tocante ao limite das despesas com pessoal, a pa
Publicado em: 2010
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40. O ajuste das finanças públicas municipais à Lei de Responsabilidade Fiscal : os municípios do RS
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa uma relevante mudança institucional e está inserida num contexto de crise e reforma do Estado. O objetivo desta tese é analisar o impacto da LRF sobre as finanças e sobre a gestão pública dos municípios gaúchos. A pesquisa aponta que o gestor público municipal do RS atuou no sentido de atender aos li
Publicado em: 2010
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41. Ajuste fiscal nos estados: uma análise do período 1998-2006
O objetivo deste artigo é analisar a forma de enquadramento dos estados ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando seus impactos nas escolhas de alocação dos recursos públicos e na taxa de investimento. Os resultados obtidos após minucioso trabalho de depuração das bases de dados confirmam a melhoria da si
Revista de Economia Contemporânea. Publicado em: 2010
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42. A evolução da contabilidade pública no Brasil, a partir das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público – NBR T 16 / The evolution of the public accounting on the Brazil, since brazilian accounting standards applied to the publc sector - nbc t 16
Esta década tem sido muito importante para a Contabilidade Pública Brasileira, que vem agregando novas regras para poder acompanhar o crescimento econômico interno e o dinamismo dos mercados globalizados. Em 2000 foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, que veio reforçar a Lei Federal nº 4.320/64, buscando dar mais transparência nas conta
Publicado em: 2010
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43. A regulação federal como mecanismo de ajuste : uma analise da lei fiscal e do financiamento das politicas de educação e saude / The federal regulation as a adjustment mechanism : an analysis of the fiscal law and of the education s and health s funding
Esta tese analisa os mecanismos institucionais que permitiram maior controle do governo federal sobre a gestão fiscal e a execução das políticas descentralizadas, de competências partilhadas e de caráter universal (educação e saúde), no período posterior à implantação do Plano Real. O objetivo da regulação federal era impedir que os governos s
Publicado em: 2010
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44. A governança corporativa no setor público municipal - um estudo sobre a eficácia da implementação dos princípios de governança nos resultados fiscais / The Corporate Governance in the municipal public sector - a study on the effectiveness of implementation of the principles of governance in fiscal outcomes
A governança corporativa está associada com a tomada de decisões gerenciais internas, desempenho, controle, com direcionamento global para a organização, e, também, com a necessidade de prestação de contas para seus controladores. O Brasil avançou com o marco regulatório da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, definindo para a gestão pública m
Publicado em: 2010
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45. Fundo soberano do Brasil : um caso típico ?
Esta monografia consiste em analisar o Fundo Soberano do Brasil, quanto à questão do financiamento e os objetivos propostos para ele. Estes dois aspectos são os principais caracterizadores dos Fundos Soberanos no mundo. As formas de classificação adotadas pela comunidade internacional levam em consideração justamente esses dois pontos. Para a compreen
Publicado em: 2010
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46. RESPONSABILIDADE FISCAL COMO MECANISMO DE GOVERNANÇA NO CONTEXTO DE REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO
A responsabilidade fiscal como mecanismo de governança no contexto de reforma do estado brasileiro, é avaliada pela parametrização dos resultados obtidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída na legislação brasileira no princípio da segunda década da reforma do Estado e representa a avaliação desta ferramenta para conquista da governanç
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/05/2009
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47. O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras / Il collegio sindacale nelle società con azioni quotate brasiliane
Esta dissertação tem por escopo abordar os aspectos jurídicos e estruturais da fiscalização societária das companhias de capital aberto, notadamente por meio do conselho fiscal. No estudo das características do conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras, buscou-se, pela comparação com institutos jurídicos correspondentes nos direitos da Arg
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2009
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48. Gestão fiscal responsável e qualidade de vida da sociedade: uma análise do desempenho dos estados brasileiros
Muitos trabalhos têm analisado o sucesso da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir do desempenho dos indicadores fiscais. A evolução destes índices nos últimos anos mostra um sucesso incontestável. Por outro lado, a evolução dos indicadores sociais, embora permaneça em constante debate, acaba subordinada aos limites impostos ao poder discricionári
Publicado em: 03/03/2009