A evolução da contabilidade pública no Brasil, a partir das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público – NBR T 16 / The evolution of the public accounting on the Brazil, since brazilian accounting standards applied to the publc sector - nbc t 16

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Esta década tem sido muito importante para a Contabilidade Pública Brasileira, que vem agregando novas regras para poder acompanhar o crescimento econômico interno e o dinamismo dos mercados globalizados. Em 2000 foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, que veio reforçar a Lei Federal nº 4.320/64, buscando dar mais transparência nas contas públicas. Em 2008, o Conselho Federal de Contabilidade publicou as primeiras Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16) visando o aperfeiçoamento dessa ciência, que busca a adoção de boas práticas para fortalecer a credibilidade da informação, facilitar o acompanhamento e a comparação da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos. Considerando o exposto, o presente estudo tem por objetivo principal apresentar a situação da contabilidade pública após a implementação das normas (NBCASP), comparando-as com a Lei Federal nº. 4.320/64 e a Lei Complementar nº. 101/00 (LRF), ressaltando as mudanças mais relevantes para a contabilidade do setor público.

ASSUNTO(S)

contabilidade pública public accounting brasil normas contabeis federal law no. 4.320/64 setor público fiscal responsibility law-lc no. 101/00 demonstrações contábeis manuals and rules applied to the public accounts controle interno depreciação ativos financeiros

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