Lei De Comercio Eletronico
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1. Contratos Internacionais Eletrônicos e o Direito Brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais
Resumo O artigo explora questões relativas à interface entre contratos internacionais eletrônicos e direito internacional privado. Na atualidade, graças à internet, relações comerciais transfronteiriças que poderiam ser impensáveis se tornam possíveis. Contudo, pelas próprias especificidades da internet, contratos contendo elementos de conexão tr
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-04
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2. Global instability of currencies: reasons and perspectives according to the state-corporation hegemonic stability theory
Este artigo analisa as razões da instabilidade do sistema monetário mundial. O autor considera este problema a partir de perspectivas históricas e contemporâneas. De acordo com o ponto de vista apresentado, as notas e o dinheiro eletrônico que substituiram as moedas de ouro e prata em circulação são a razão mais importante da instabilidade. Há tamb
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2015-03
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3. O comércio eletrônico
O comércio eletrônico é uma realidade que a cada dia se populariza e ganha maior importância nos cenários internacional e nacional. É, sem dúvida, um tema atual. O presente trabalho trata do fenômeno do comércio eletrônico e suas peculiaridades, tendo como ponto de partida um breve estudo da Internet, buscando situar a sua natureza jurídica. No qu
Publicado em: 2009
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4. Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e dos termos e condições de uso (browse-wrap): um estudo comparado entre Brasil e Canadá / Validity and enforceability of shrink-wrap, click-wrap and browse-wrap: a comparative study of Brazil and Canada
Esta tese tem por objeto a investigação dos aspectos legais decorrentes do comércio eletrônico, com ênfase na validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos e os denominados termos e condições de uso. Estes negócios jurídicos eletrônicos podem ser divididos em três espécies: a) licenças do tipo shrink-wrap, terminologia reserva
Publicado em: 2009
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5. MODELING OF THE ELECTRONIC CONTRACT AGENT IN THE PHASE OF CONTRACT FORMATION IN THE SYSTEM OF INTELLIGENT COMMERCE (ICS) CONSIDERING THE LAW MODEL ON ELECTRONIC COMMERCE / Modelagem do agente de contrato eletrônico na fase de formação de contratos no sistema de comércio inteligente (ICS) considerando a lei modelo sobre comércio eletrônico
O presente trabalho parte das preocupações reais sobre a lei modelo sobre comércio eletrônico UNCITRAL e o seu impacto na modelagem do agente de contrato eletrônico na fase de formação de contratos no sistema de comércio inteligente ICS. Apresenta-se como objeto de estudo o Sistema de Comércio Inteligente ICS (ICS) dentro do contexto da fase de form
Publicado em: 2007
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6. A responsabilidade civil no comercio eletrônico
O presente trabalho tem por finalidade o estudo dos entendimentos de vários doutrinadores relativamente às transações firmadas por intermédio da Internet. Não se pretendeu, com isso, o esgotamento da matéria, vez que a complexidade que norteia a nova tecnologia, que por sua vez caminha a passos gigantescos, é ilimitada. Da mesma forma, complexa se co
Publicado em: 2005
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7. Divieto di concorrenza del trepassante dello stabilimento imprenditoriale: i suoi limiti e la sua applicazione nello spazio reale e virtuale / Vedação da concorrência do trepassante do estabelecimento empresarial: seus limites e sua aplicação no espaço real e virtual.
Nesse trabalho, a empresa é encarada pelo perfil funcional, primeiramente sob um ponto de vista interno, quando são analisados seus fatores componentes, notadamente o aviamento e a clientela -, em seguida pela perspectiva externa, quanto é tratada como objeto de direitos. Nessa parte, estuda-se o trespasse da azienda e a proibição de concorrência do al
Publicado em: 2000