Lei De Biosseguranca Lei N 11 105 2005
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1. Análise da lei n 11.105/2005: utilização de células-tronco embrionárias à luz da Dubdh.
This present study aims to examine the limits of freedom in scientific research regarding the appliance of embryonic stem cells based on the comparison between the national biosafety legislative instrument (Law n 11.105/2005) and the Universal Declaration on Bioethics and Human Rights (DUBDH). The nature of the methodological aspects will be qualitative, bec
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/09/2012
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2. Algumas polêmicas envolvendo a utilização de células-tronco embrionárias no Brasil: um desafio à inovação jurisdicional
A finalidade da presente dissertação será o exame de algumas das muitas polêmicas éticas e jurídicas que envolvem a utilização das células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa e terapia. A utilização de tais células-tronco foi aprovada pela Lei n.º 11.105 de 2005, conhecida como a nova Lei de Biossegurança, cujo artigo 5º permiti
Publicado em: 20/12/2011
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3. Relationship between Sustainable Agribusiness and the Intellectual Property Rights: a study of transgenic plants / Relação entre agronegócios sustentáveis e os direitos de propriedade intelectual: um estudo de plantas transgênicas
O agronegócio, para ser sustentável precisa ser dedicado em todos os seus ramos de atuação, inclusive na produção e comercialização de agrobiotecnologias. O estudo do tema das plantas transgênicas traz à tona diversas questões que afetam a sociedade atual no que tange à sustentabilidade ambiental, econômica e social. O campo de estudos CTS busca
Publicado em: 2011
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4. O bem jurídico-penal tutelado pelo crime de utilização ilegal de células-tronco embrionárias humanas (artigo 24 da Lei de Biossegurança)
Esta dissertação busca esclarecer qual é o interesse protegido pelo legislador quando incrimina a utilização ilegal de células-tronco embrionárias humanas no artigo 24 da Lei n 11.105/2005 também conhecida como Lei de Biossegurança. Isto se deve ao fato de que ao tempo em que incrimina a ação, o legislador o faz apenas sob certas condições: aque
Publicado em: 2008
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5. A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
Adotando a teoria da sociedade de risco como marco teórico, a presente pesquisa analisa as normas ambientais que atualmente regulam a biossegurança dos organismos transgênicos no ordenamento jurídico brasileiro, particularmente aquelas contidas na Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005. Empregando-se o método de abordagem indutivo, partiu-se inicialment
Publicado em: 2008
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6. A proteção dos direitos humanos :pesquisas com células-tronco embrionárias, biodireito e desenvolvimento sustentável
O presente trabalho tem por objetivo avaliar criticamente o modo pelo qual o Direito Brasileiro trata das pesquisas com células-tronco embrionárias, à luz do acúmulo e das experiências desenvolvidas no marco do Direito Internacional e Comparado. Analisaram-se os aspectos jurídicos, principalmente os concernentes aos Direitos Humanos. Primeiramente, por
Publicado em: 2008
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7. Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de trangênicos no meio ambiente em escala comercial
The present dissertation analyses the brazilian public decision process related to commercial release of genetic modified organisms GMOs in the environment, in contrast with the constitucional principles stated by the brazilian Constitucional Democracy, in order to identify a new and significant dimension of the right to a healthy and balanced environment (a
Publicado em: 2008
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8. Lei, mídia e meio ambiente : um estudo a partir das pesquisas envolvendo células-tronco embrionárias e a influência dos meios de comunicação na aprovação da Lei n. 11.105/2005 / Law, media and environment : a study the part from the research enveloping embryo-derived stem cells and the influence from the mass media of communication on approval from Law n 11.105/2005
Num momento em que o progresso tecnológico experimentado em todos os campos do conhecimento humano causa fascínio e alimenta esperanças, convidase a refletir e sopesar sobre onde essas inovações e sua aplicação pode chegar quando confrontadas com os direitos fundamentais do homem. A biomedicina anuncia as terapias com células-tronco embrionárias com
Publicado em: 2007