Lei Ambiental
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25. O pequeno forasteiro: novas leis favorecerão a introdução de espécies não-nativas de zooplâncton em ambientes aquáticos brasileiros
Resumo Espécies não-nativas de zooplâncton foram introduzidas em ambientes aquáticos continentais Brasileiros por uma variedade de razões (e.g., estocagem de peixes não nativos, aquicultura), mas muitas vias de introdução de zooplâncton permanecem desconhecidas. Recentemente, o governador do Estado do Amazonas aprovou a Lei nº 79/2016, que permite
Acta Limnol. Bras.. Publicado em: 15/05/2017
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26. Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional
Resumo A história humana é marcada pela interação com animais, os quais estão diretamente relacionados a várias temáticas da história social, econômica, material, cultural, religiosa e simbólica. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro interpreta animais como objetos. Nesse contexto, realizou-se pesquisa exploratória no banco de dados do Co
Rev. Bioét.. Publicado em: 2017-04
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27. USO DE INDICADORES BASEADOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA PARA ANÁLISE DE PROPRIEDADES RURAIS FAMILIARES DA AMAZÔNIA
RESUMO Os efeitos do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) - Lei Federal n. 12.651 (BRASIL, 2012) - ainda estão sendo avaliados e discutidos quanto à adequação de propriedades rurais à legislação ambiental, tanto nas questões de recuperação de áreas degradadas quanto em relação às possibilidades de uso sustentável das áreas de preservação
Ciênc. Florest.. Publicado em: 2017-03
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28. Atuação da cobrança pelo uso da água de domínio da união como instrumento de gestão de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio São Francisco
RESUMO O presente artigo versa sobre a atuação da cobrança como instrumento de gestão na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco no período entre 2010 e 2015, de acordo com os objetivos definidos na Lei 9.433/97. Os objetivos deste trabalho contemplaram: avaliação da participação dos usuários nos valores cobrados e por tipo de uso; comparação e
RBRH. Publicado em: 09/02/2017
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29. Capital social como conceito-chave para a avaliação do sucesso de consórcios intermunicipais: o caso do CISMAE, Paraná
RESUMO Este estudo tem como propósito realizar uma investigação sobre a formação e implantação de um consórcio de saneamento no sul do Brasil face ao novo cenário estabelecido pela Lei nº 11.107/2005, Lei dos Consórcios Públicos, e pela Lei nº 11.445/2007, Lei de Diretrizes de Saneamento Básico. Para que os municípios possam cumprir as diretri
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2016-12
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30. SUSTENTABILIDADE NA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI – RMC: ANÁLISE A PARTIR DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO – ODMs
RESUMO A Região Metropolitana do Cariri - RMC criada pela Lei Complementar Nº 78 de 2009, localiza-se ao Sul do estado do Ceará no Nordeste brasileiro e é constituída pelos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri. A região atravessa uma acentuada fase de crescim
Soc. nat.. Publicado em: 2016-12
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31. Avaliação pós-ocupação sob o aspecto do saneamento ambiental em área de interesse social urbanizada no município de Campina Grande, Paraíba
RESUMO: Nos últimos dez anos, o município de Campina Grande, Paraíba, foi beneficiado com inúmeros programas de urbanização em áreas de interesse social. Com a publicação da Lei nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento), dada a centralidade que o saneamento ambiental tem na vida das pessoas, é fundamental que processos de Avaliação Pós-Ocupação seja
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 11/08/2016
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32. ASPECTOS ECOLÓGICOS DA VEGETAÇÃO LENHOSA DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE MINEIROS, GOIÁS, À LUZ DA NOVA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA- A LEI 12.651/2012
RESUMO As Áreas de Preservação Permanente (APPs) de canais de drenagem podem se apresentar através das formações florestais, savânicas e campestres, sendo que a faixa legal de vegetação para manter suas funções ambientais era de, no mínimo 30 metros marginas (Antigo Código Florestal). Atualmente, a política de proteção da vegetação nativa p
Rev. Árvore. Publicado em: 2016-08
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33. Proposta de Zoneamento Ambiental para a bacia transfronteiriça do rio Apa
Resumo: O estudo teve como objetivo elaborar uma proposta de zoneamento ambiental, usando geotecnologias para a bacia transfronteiriça do rio Apa, localizada entre os paralelos 22° 36' 51" S e 20° 57' 37" S e os meridianos 55° 52' 28" W e 57° 59' 38" W, com uma área de aproximadamente 15.433,00 km2, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Os métodos de
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2016-06
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34. Percepção de agricultores familiares do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sobre o significado de fazer parte do PAA e a sua compreensão sobre conceitos relacionados à alimentação, nutrição e saúde
Resumo A agricultura familiar possui um reconhecido potencial econômico, ambiental e social que nos últimos anos tem sido prestigiado e fortalecido por programas governamentais que incentivam a produção e o beneficiamento de seus produtos, sendo assim, ações de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) podem ser implementadas, aumentando a disponibilida
Saude soc.. Publicado em: 2016-06
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35. Geoecologia da paisagem X legislação ambiental: uma análise da distribuição espacial das restrições ao uso da terra frente à problemática erosiva na Alta Bacia do Ribeirão Areia Dourada, Marabá Paulista (SP)
RESUMO A promulgação do atual Código Florestal (Lei 12.651/12) gerou preocupações quanto à preservação e à proteção dos recursos naturais nos diferentes Biomas do Brasil, muito devido ao seu caráter genérico e a tolerância aos usos abusivos. Frente a essa questão, neste artigo é apresentado um estudo aplicado e comparativo das restrições ao
Soc. nat.. Publicado em: 2016-04
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36. Elaboração de Carta de Adequabilidade Ambiental de uma pequena propriedade rural no município de São Miguel Arcanjo, São Paulo, utilizando técnicas de geoprocessamento
RESUMO Utilizando técnicas de geoprocessamento, cartas de declividades, de solos, de uso e cobertura vegetal, a Lei Federal nº 12.651/2012 e as recomendações do Forest Stewardship Council (FSC) para áreas ripárias, este trabalho teve por objetivo elaborar uma Carta de Adequabilidade Ambiental que indica os níveis de adequação ambiental e legal da á
Eng. Sanit. Ambient.. Publicado em: 2016-03