Atuação da cobrança pelo uso da água de domínio da união como instrumento de gestão de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio São Francisco

AUTOR(ES)

Vera, Leonardo Henrique Andrade, Montenegro, Suzana Maria Gico de Lima, Silva, Simone Rosa da

FONTE

RBRH

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/02/2017

RESUMO

RESUMO O presente artigo versa sobre a atuação da cobrança como instrumento de gestão na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco no período entre 2010 e 2015, de acordo com os objetivos definidos na Lei 9.433/97. Os objetivos deste trabalho contemplaram: avaliação da participação dos usuários nos valores cobrados e por tipo de uso; comparação entre os valores cobrados e arrecadados para observar a aceitação do usuário em relação ao pagamento; aplicação dos recursos financeiros obtidos com arrecadação em relação às ações previstas no plano de investimento da bacia, avaliação da evolução dos usos: captação, consumo, lançamento de carga orgânica visando aferir a influência da cobrança no uso racional dos recursos hídricos e comparação entre os mecanismos de cobrança das bacias dos rios Paraíba do Sul, Piracicaba-Capivari-Jundiaí, Doce e São Francisco para os principais usos. Observou-se que a aceitabilidade dos usuários em relação à cobrança vem aumentando gradativamente. Apesar da adimplência dos usuários superior a 91% em 2013, os recursos financeiros arrecadados e a gestão da aplicação destes estão aquém da real necessidade de investimentos em ações de conservação da bacia. Em relação ao uso de captação de água não se observa o efeito da cobrança. Para os usos de consumo de água e lançamento de carga orgânica foram observados resultados discretos mas positivos. Recomenda-se uma revisão quanto aos critérios das vazões de referência e parâmetros da cobrança pelos usos dos recursos hídricos, bem como sugere-se estudar os mecanismos do modelo de cobrança das bacias dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí e Paraíba do Sul, que utilizam a vazão de outorga e a vazão aferida para ajustes no modelo de cobrança vigente na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco. De uma forma geral, a implantação da cobrança pelo uso da água na bacia do rio São Francisco apesar de ser recente, é um processo que aos poucos vem se consolidando e contribuindo para a sustentabilidade ambiental da bacia.

ASSUNTO(S)

cobrança pelo uso da água instrumento de gestão a evolução dos usos da água bacia hidrográfica do rio são francisco

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