Legitimidade Direito
Mostrando 1-12 de 344 artigos, teses e dissertações.
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1. A PESSOA JURÍDICA CIDADÃ: Uma crítica à teoria do discurso da responsabilidade de Klaus Günther
RESUMO Klaus Günther propõe uma teoria sobre a legitimidade democrática do direito baseada na pessoa deliberativa como elo entre destinatário e criador de normas jurídicas. Este artigo explora as consequências para a legitimidade do direito da constatação de que agentes coletivos podem ser pessoas deliberativas, concluindo que a teoria demanda ajuste
Novos estudos CEBRAP. Publicado em: 2022
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2. Ocupación de tierras y administración estatal de disputas: Un estudio antropológico en una ciudad bonaerense
Ocupação de terras e administração estatal de disputas: Um estudo antropológico em uma cidade de Buenos Aires se interessa pela forma como uma disputa pelo direito à moradia digna é construída e administrada em uma cidade de Buenos Aires, Argentina. A partir da reconstrução de um evento de ocupação do solo, serão investigadas as diversas leitura
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Publicado em: 2022
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3. COVID-19 nas prisões: o que o telejornalismo (não) mostrou - um estudo sobre os critérios de noticiabilidade na pandemia
Resumo Para analisar a cobertura telejornalística da pandemia de COVID-19 nas prisões brasileiras e sua visibilidade, foram examinadas 213 matérias veiculadas entre março e dezembro de 2020, encontradas no serviço de buscas da plataforma digital de vídeos por streaming Globoplay. A maior parte foi ao ar em março, abril e julho, com importante reduçã
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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4. A educação em direitos humanos como suporte às políticas antimanicomiais: história e memória
Resumo A política de saúde mental no Brasil se vê hoje ameaçada pelo retorno da lógica manicomial e isso constitui um risco aos usuários e familiares, pois o sujeito diagnosticado com transtorno mental deixa de usufruir plenos direitos. O objetivo deste ensaio é propor que o resgate da memória da barbárie manicomial seja parte fundamental de uma edu
Trab. educ. saúde. Publicado em: 2021-01
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5. Mulheres e Política no México e no Brasil
Resumo Apesar dos avanços no reconhecimento dos direitos das mulheres, elas ainda são vítimas de violências cotidianas. As normativas nacionais e internacionais sobre igualdade de gênero e promoção da participação política feminina tiveram baixo impacto na sub-representação dessa minoria. O Direito produzido sem uma parcela da cidadania carece de
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-08
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6. A tensão entre o direito global de compras públicas e as tendências nacionalistas/populistas: propostas de reforma
Resumo O Acordo de Contratação Pública (ACP) teve um objetivo principal desde o seu início: enfrentar a discriminação entre licitantes por motivos nacionais ou geográficos e abrir o sistema para maior competência entre atores privados. O mundo experimentou uma liberalização gradual dos mercados públicos nacionais que quase foi percebida como um pr
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08
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7. Tanatopolítica e biossegurança: dois regimes de governo da vida para a leishmaniose visceral canina no Brasil
Resumo Apesar de ter sua legitimidade contestada nas últimas décadas por defensores de animais, juristas e veterinários que defendem o direito à vida e ao tratamento, assim como por pesquisadores da área da saúde que duvidam de sua eficácia, a “eutanásia profilática” massiva de cães testados como soropositivos para leishmaniose visceral mantém
Horiz. antropol.. Publicado em: 2020-08
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8. A concentração do controle judicial no Brasil e na Colombia: quais direitos (ou de quem) são protegidos?
Resumo Nas últimas décadas, o Poder Judiciário tem se expandido, especialmente nos tribunais constitucionais ou supremas cortes. Recentemente, estudiosos do direito constitucional comparado têm focado sua atenção na análise das causas e consequências dessa expansão em diferentes sistemas constitucionais. Ainda não há estudos que comparem o papel d
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-04
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9. A Racionalidade da Dogmática-Penal e sua Função como Estrutura Normativa Garantidora de Liberdades: uma abordagem sistêmica do Direito Penal
Resumo O artigo trata da racionalidade da dogmática-penal e sua importância, segundo uma leitura fundada na teoria dos sistemas, como estrutura normativa que cumpre a função social de garantir liberdades e conter o avanço do poder punitivo. Partindo do debate epistemológico sobre a condição científica, por meio da revisão bibliográfica, o objetivo
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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10. A política das religiões ayahuasqueiras brasileiras: droga, religião e direitos
Resumo: O artigo apresenta uma análise sobre o processo de construção dos relacionamentos entre as religiões ayahuasqueiras e o Estado brasileiro. Estas religiões utilizam a bebida psicoativa ayahuasca, sendo associadas ao debate público contemporâneo sobre drogas. Ampliando seus direitos, conforme constroem sua legitimidade social elas passam a se af
Relig. soc.. Publicado em: 14/10/2019
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11. “Dá-me licença que tenha filhos?”: restrições legais no acesso às técnicas de reprodução assistida
Resumo O reconhecimento da reprodução como um direito fundamental, incluindo o direito de usar as técnicas de procriação medicamente assistida, implica a reconsideração dos tradicionais limites legais impostos ao uso das referidas técnicas, fundados na idade, na condição de saúde, no estado civil ou na orientação sexual. O presente artigo irá a
Rev. direito GV. Publicado em: 10/06/2019
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12. Defesas jesuítas da escravidão voluntária no Japão e no Brasil
RESUMO O presente artigo analisa como missionários da Companhia de Jesus defenderam a escravidão voluntária de nativos brasileiros e japoneses no século XVI. Apesar de cada caso ter sido defendido com argumentos distintos, uma análise comparada mostra que tanto no Brasil quanto no Japão as defesas partiram de pressupostos semelhantes - ambas foram cons
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 08/04/2019