Legislation
Mostrando 37-48 de 2013 artigos, teses e dissertações.
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37. Práticas docentes no ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
Resumo O trabalho trata da aplicabilidade da Lei 11.645/2008, que determina a inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos da Educação Básica, preferencialmente nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras. Objetiva averiguar a aplicabilidade dessa lei quanto à obrigatoriedade do ensino de Hi
Educ. Pesqui.. Publicado em: 20/01/2020
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38. A pesquisa em ciências humanas, ciências sociais e educação: questões éticas suscitadas pela regulamentação brasileira
Resumo As diretrizes que regulam a ética na pesquisa com seres humanos no Brasil, em especial no que se refere às áreas das ciências humanas e sociais e às ciências da educação, são analisadas em suas relações com a bioética e as ciências da vida. As dificuldades levantadas por pesquisadores da área de humanas no diálogo com os comitês de ét
Educ. Pesqui.. Publicado em: 20/01/2020
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39. Sufrágio universal, mas... só para homens. O voto feminino no Brasil
RESUMO Introdução: O artigo reconstitui a trajetória da concessão e expansão dos direitos políticos às mulheres no Brasil. O foco recai sobre as regras eleitorais e argumentos mobilizados em contextos deliberativos que trataram do exercício dos direitos políticos pelas mulheres. Argumentamos que, apesar do direito ao sufrágio ter sido concedido em
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 20/01/2020
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40. Vigilância da qualidade da água para consumo humano: potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
RESUMO Os trabalhadores da vigilância da água exercem importante papel na implementação do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano e detêm informações sugestivas do grau de estruturação e da institucionalidade das práticas no âmbito local das organizações sanitárias. O estudo objetivou descrever as potencialid
Saúde debate. Publicado em: 13/01/2020
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41. Gerenciamento de resíduos em laboratórios de uma universidade pública brasileira: um desafio para a saúde ambiental e a saúde do trabalhador
RESUMO As instituições de ensino superior, enquanto geradoras e difusoras de conhecimento, precisam cada vez mais assumir seu papel no contexto regional, especialmente na criação de políticas sustentáveis e de preservação do meio ambiente. Neste sentido, o presente artigo objetiva compreender as práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de
Saúde debate. Publicado em: 13/01/2020
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42. Public policies in headache disorders: needs and possibilities
Resumo Embora as cefaleias tenham reconhecido impacto, não há no Brasil políticas públicas voltadas para este problema. A Sociedade Brasileira de Cefaleia e Associação Brasileira de Cefaleia e Enxaqueca promoveram um seminário para a discussão de Políticas Públicas e Advocacy (defesa dos direitos dos pacientes) em Cefaleias. Reuniram-se em abril de
Arq. Neuro-Psiquiatr.. Publicado em: 13/01/2020
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43. Lack of Corpses for Teaching and Research
RESUMO O estudo tem como objetivo abordar a importância da disponibilização de cadáveres não reclamados e de cadáveres doados para utilização em estudos, com foco na formação de profissionais da área da saúde, no aperfeiçoamento de profissionais já formados nessa área e no avanço de pesquisas sobretudo em técnicas cirúrgicas, no âmbito de
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 13/01/2020
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44. Disposal of animal healthcare services waste in southern Brazil: One Health at risk
RESUMO A pecuária brasileira está em franca expansão, porém associada ao uso de medicamentos veterinários que podem ser considerados contaminantes emergentes. Este estudo objetivou caracterizar o descarte dos Resíduos de Serviços de Saúde Animal (RSSA), especialmente dos medicamentos veterinários, além de identificar os medicamentos mais usados no
Saúde debate. Publicado em: 13/01/2020
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45. Mapeamento genético laboral: prospecção axiológica, bioética e legislação brasileira
Resumo Objetiva-se comparar o estado da legislação brasileira sobre mapeamento genético com o de legislações internacionais visando dimensionar a realidade normativa do país quanto às tendências sociais de reconhecimento das diferenças e a abertura jurídica prospectiva, com foco na área laboral. Trata-se de revisão de literatura e pesquisa docume
Rev. Bioét.. Publicado em: 10/01/2020
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46. Regulamentando políticas públicas em reprodução assistida para casais soroconcordantes homoafetivos
Resumo Tecnologias reprodutivas permitem que casais soroconcordantes homoafetivos tenham filhos biológicos saudáveis, já que, se aplicadas adequadamente, impedem a transmissão vertical do vírus da imunodeficiência humana. Diante do avanço das ciências naturais e das consequências sociais que o acompanham, a ciência jurídica deve progredir para lid
Rev. Bioét.. Publicado em: 10/01/2020
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47. Permanent education as an inalienable responsibility of health councils: the current scenario in the Unified Health System
OBJECTIVE: To verify whether health councils in Brazil carry out permanent education activities for municipal, state and federal district councilors. METHOD: This was a cross-sectional study with secondary data collection in the Health Council Monitoring System (Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde - Siacs) from May to August 2017. The Siacs i
Clinics. Publicado em: 10/01/2020
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48. Assessment of physicochemical, textural and microbiological properties of brazilian white mold surface-ripened cheeses: a technological approach
RESUMO: No Brasil, não há uma regulamentação técnica específica sobre a identidade e qualidade de queijos maturados com mofo branco na superfície. Estes queijos são comercializados inteiros (tipo Camembert) e em cunhas (tipo Brie). O objetivo da pesquisa foi avaliar as propriedades físicas e químicas; parâmetros tecnológicos e marcadores microbi
Cienc. Rural. Publicado em: 10/01/2020