Legislacao
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37. Ética e segurança do paciente na formação em enfermagem
Resumo O objetivo deste estudo é identificar e descrever disciplinas em que são abordadas as temáticas segurança do paciente e ética em saúde em cursos de graduação em enfermagem. Trata-se de pesquisa documental, com foco em projetos político-pedagógicos e matrizes curriculares de instituições de ensino superior que oferecem cursos de enfermagem
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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38. A Cades e os exames de suficiência: um olhar para o Norte de Minas Gerais (1950-1960)
Resumo: Neste artigo, apresentamos reflexões sobre a implantação e o funcionamento da Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário (Cades) na cidade de Montes Claros, Minas Gerais. O objetivo consiste em compreender as proposições para o ensino secundário e as ações formativas desenvolvidas pela Cades para equacionar problemas educac
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicado em: 2022
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39. BNC - Formação de Professores: da completa subordinação das políticas educacionais à BNCC ao caminho da resistência propositiva
Resumo: O artigo analisa impactos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Base Nacional Comum para a Formação de Professores (BNC-Formação) na tentativa de padronização do currículo e do trabalho docente sob a lógica do capital, das políticas neoliberais e da ordenação do Estado mínimo. Discute também como o engendramento da educação e d
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicado em: 2022
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40. Co-sponsorship networks in the Brazilian Congress: An exploratory analysis of Caucus influence
Resumo Uma característica definidora do Congresso brasileiro é a organização informal de legisladores de diferentes partidos em bancadas. Embora não sejam entidades oficiais, esses grupos muitas vezes desempenham papéis centrais na proposição e aprovação ou bloqueio de legislação. Presidentes costumam negociar diretamente com os grupos mais influ
Estudos Econômicos (São Paulo). Publicado em: 2022
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41. Escravidão emoldurada: entre noções locais de cativeiro e definições legais de escravidão contemporânea
Resumo O que é escravidão? É possível identificá-la em contextos em que foi legalmente abolida? Para responder às questões, o artigo analisa os usos da escravidão como moldura interpretativa, criada a partir de um rito da cultura popular, que atribui sentido a experiências de exploração e privação vividas no trabalho. Essa moldura permite reconh
Tempo Social. Publicado em: 2022
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42. Reflexões bioéticas sobre vida e saúde na região amazônica
Resumo Este trabalho aborda a complexa relação humana com o ambiente, preconizando as relações vitais estabelecidas pela própria natureza para subsistir. Para isso, realiza-se pesquisa exploratória sobre bioética ambiental, estruturada a partir de fundamentos filosóficos. Com uma visão sistêmica, procura-se construir e consolidar, de maneira deduti
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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43. “A galinha da religião de preto” e o reconhecimento de direitos: controvérsias e mobilizações dos povos tradicionais de terreiro em defesa da soberania alimentar e do enfrentamento ao racismo
Resumo: O artigo analisa como os afrorreligiosos construíram estratégias de positivação da alimentação tradicional dos terreiros na cena pública para assegurar seus modos de vida. Os dados etnográficos foram construídos junto, especialmente, aos membros do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz African
Religião & Sociedade. Publicado em: 2022
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44. Pesar no óbito fetal: luto sem voz
Resumo O Ministério da Saúde orienta que a declaração de óbito não seja emitida em casos de óbito fetal com gestação inferior a 20 semanas ou feto com peso inferior a 500 g ou estatura menor que 25 cm, acrescentando que a legislação permite a emissão da declaração em casos em que a família deseje fazer o sepultamento do feto. Nesse contexto, s
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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45. O malware como meio de obtenção de prova e a sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro
Resumo O malware constitui um novo meio de obtenção de prova em matéria criminal. A sua operacionalização ocorre a partir da instalação, de forma oculta, de um software malicioso no equipamento ou sistema informático de um terceiro, a partir do qual será possível o acesso aos dados e informações nele contidos. Dado o seu elevado grau de invasivid
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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46. Diretivas antecipadas de vontade em unidade de emergência hospitalar
Resumo A participação do paciente no planejamento de seus cuidados de saúde respeita seu direito à autodeterminação. Com isso, esta pesquisa teve como objetivo avaliar o posicionamento de médicos que atuam no Serviço de Emergência Hospitalar do Hospital de Clínicas de Porto Alegre em relação às diretivas antecipadas de vontade de pacientes. Trat
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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47. Protegemos quando valorizamos: história da legislação florestal brasileira
RESUMO Examinamos narrativas sobre os valores de árvores e florestas nas leis brasileiras desde o século XVI. Progressivamente, um conjunto mais abrangente de valores associados a florestas vem sendo traduzido em regulamentações mais rigorosas e inclusivas. Além de proteger árvores e florestas por seus recursos madeireiros e não madeireiros (contribui
Estudos Avançados. Publicado em: 2022
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48. Necropolítica e crítica interseccional ao capacitismo: um estudo comparativo da convenção dos direitos das pessoas com deficiência e do estatuto das pessoas com deficiência
RESUMO • As teses interseccionais agregam, entre outras condições, raça, gênero e classe como formas de opressão. Mais recentemente, surgiram reflexões anticapacitistas interseccionais, assim denominadas por incorporar a opressão contra pessoas com deficiência à interseccionalidade. O objetivo do artigo é sistematizar em termos jurídicos e polí
Revista do Instituto de Estudos Brasileiros. Publicado em: 2022