Legislacao
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25. O que significa descaracterizar barragens de rejeitos de mineração? Uma revisão sistemática da literatura
RESUMO Nova legislação que determina a descaracterização de barragens de rejeitos de mineração motivou esta revisão de métodos e técnicas de descaracterização e seus impactos ambientais. Foram identificados 105 artigos, publicados desde 1983, que descrevem soluções ou discutem desafios ao fechamento de barragens, quanto à estabilidade geotécni
Engenharia Sanitaria e Ambiental. Publicado em: 2022
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26. Estatuto do Idoso: análise dos fatores associados ao seu conhecimento pela população idosa brasileira
Resumo O objetivo deste artigo é analisar os fatores associados ao conhecimento do Estatuto do Idoso pela população brasileira não institucionalizada com 60 anos ou mais. Trata-se de um estudo transversal e exploratório, que utilizou dados do Estudo Longitudinal de Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil) realizado nos anos de 2015 e 2016. A análise
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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27. FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS URBANÍSTICAS DE EDIFICAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DA DOENÇA DO CORONAVÍRUS - 2019: A LEGALIZAÇÃO DOS PUXADINHOS E A RELAÇÃO COM A PANDEMIA
RESUMO Objetivos: Investigou as regras de flexibilização das normas urbanísticas ocorrida no Município do Rio de Janeiro - RJ para tolerar os puxadinhos (acréscimos) e se isso é legítimo dentro da ratio juris do Direito da Cidade, para os casos daquelas pessoas que já se encontram irregulares à data da pandemia de coronavírus da síndrome respirat
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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28. O direito à desconexão do trabalho francês: perspectivas de implementação no Direito brasileiro
Resumo O artigo objetiva fornecer uma análise das possibilidades de aplicação do direito à desconexão do trabalho, nos moldes da legislação trabalhista francesa, no sistema jurídico brasileiro, considerando as características sociojurídicas e culturais que culminaram na conformação atual das relações de trabalho no país. A partir disso, demons
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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29. Percepções dos agricultores do sul do Brasil sobre a legislação de Proteção da Vegetação Ripária
Resumo As áreas de vegetação ripária são consideradas, pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) (Lei 12.651/2012), como Áreas de Preservação Permanente. Este estudo busca identificar as percepções de agricultores do Sul do Brasil sobre a LPVN e sua importância na conservação da vegetação ripária. O estudo foi desenvolvido no estado
Ciência Florestal. Publicado em: 2022
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30. Commercial Surrogacy: An Overview
Resumo Objetivo A gestação de substituição é o processo no qual uma mulher engravida e entrega um bebê a outra pessoa ou casal, conhecidos como pais pretendidos. Quando as gestantes são pagas, isto é conhecido como gestação de substituição comercial. O objetivo do presente trabalho é rever os aspectos legais, éticos, sociais e culturais da ges
Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia. Publicado em: 2022
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31. Is it necessary to perform occupational audiometric testing at 6-months of employment?
Resumo Introdução: A legislação brasileira atual exige que todos os trabalhadores expostos a ruído recebam um audiograma na admissão, 6 meses após a admissão (primeiro teste periódico), e anualmente após o primeiro teste periódico, mas em outros países as regulamentações dos programas de conservação auditiva não incluem a exigência de test
Brazilian Journal of Otorhinolaryngology. Publicado em: 2022
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32. Na antessala da bancada da bala: Argumentos contra o Estatuto do Desarmamento (2003)
As causas para a persistência de patamares elevados de violência na América Latina, e em particular no Brasil, devem ser buscadas na combinação de elementos materiais e simbólicos. O presente texto se concentra nos últimos, analisando como os discursos mobilizados por parlamentares conservadores moldam uma visão de mundo que demanda o uso da força c
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Publicado em: 2022
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33. A doença no acervo documental da Justiça do Trabalho de Pelotas (RS), 1939-1954
Resumo O texto aborda a doença no acervo da Justiça do Trabalho de Pelotas, entre 1939 e 1954. Ainda que houvesse uma legislação específica sobre as enfermidades laborais, relacionadas às leis sobre os acidentes de trabalho, que as vinculasse à Justiça Comum, os pedidos na Justiça do Trabalho se referiam a várias questões; contudo, as demandas era
História, Ciências, Saúde-Manguinhos. Publicado em: 2022
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34. Poupança privada e financiamento público: a trajetória da Caixa Econômica Particular de Ouro Preto (1838-1901)
Resumo Este trabalho apresenta os resultados de um estudo sobre a Caixa Econômica Particular de Ouro Preto desde sua fundação, em 1838, até sua liquidação, em 1901. Acompanharemos a origem e o desenvolvimento dessa instituição por meio de seus estatutos e da legislação bancária do século XIX. A seguir, tentaremos mostrar, a partir de dados primá
Economia e Sociedade. Publicado em: 2022
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35. De quem é a responsabilidade? Uma análise das perspectivas para a lei de responsabilidade educacional prevista no Plano Nacional de Educação
Resumo A promoção de um padrão mínimo de qualidade para a Educação Básica pública norteará a elaboração da legislação sobre responsabilidade educacional, contemplando o modo de organizar, estruturar e disciplinar a administração pública, voltada à obtenção da eficiência na prestação do serviço público. O Plano Nacional de Educação (
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2022
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36. Produção do espaço residencial em Santos/SP: parâmetros urbanísticos e a “ordem urbana”
Resumo Este artigo está amparado nas teses de Abramo e Villaça a propósito da produção das novas localizações residenciais para levantar a hipótese de que a ação regulatória estatal reforça a “ordem urbana” que privilegia a produção de espaço residencial de alta renda. A metodologia empregada consistiu em analisar a distribuição de índi
Cadernos Metrópole. Publicado em: 2022