Legislacao Medica
Mostrando 1-12 de 77 artigos, teses e dissertações.
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1. Qual o prazo adequado para nova tentativa de gestação após a ocorrência de um aborto?
A abordagem mais ampla deve enfocar o Planejamento Familiar pós abortamento. É importante que a mulher esteja ciente que pode estar apta a engravidar em torno de 15 dias após o abortamento. Recomenda-se a abstinência sexual enquanto existir sangramento e que se avalie profundamente o desejo de uma nova gestação e como se organiza a família.
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Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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2. Quais medicamentos podem ser prescritos pelo enfermeiro que atua na Estratégia de Saúde da Família e quais portarias habilitam essa prescrição?
O Enfermeiro realiza prescrição de medicamentos pertencentes aos programas de saúde pública (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde) e em rotina aprovada pelas instituições de saúde.(1)
O ato da prescrição de medicamentos é regulamentado pela Lei n. 7.498/1986, que regula o Exercício Profissional da Enfermagem
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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3. A partir de que idade podemos realizar consultas a crianças e adolescentes sem a presença de um responsável legal?
O atendimento de adolescentes tem particularidades que envolvem questões bioéticas, éticas e legais. Por ser uma etapa da vida de grandes crescimento e desenvolvimento, a clientela que procura o serviço de saúde é muito variada: alguns adolescentes ainda se encontram no início da puberdade e outros já têm desenvolvimento puberal mais avançado. E
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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4. A troca de sonda de gastrostomia (GTT ) pode ser realizada pelo enfermeiro?
O procedimento de troca da sonda de gastrostomia é considerado complexo, devendo portanto estar embasado na Lei 7.498/86 regulamentada pelo Decreto 94.406/87, que dispõe sobre o exercício profissional da Enfermagem, em seu artigo 11, inciso I, alínea “m”, em que define como ação privativa do Enfermeiro os cuidados de enfermagem de maior complexi
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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5. Pesar no óbito fetal: luto sem voz
Resumo O Ministério da Saúde orienta que a declaração de óbito não seja emitida em casos de óbito fetal com gestação inferior a 20 semanas ou feto com peso inferior a 500 g ou estatura menor que 25 cm, acrescentando que a legislação permite a emissão da declaração em casos em que a família deseje fazer o sepultamento do feto. Nesse contexto, s
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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6. Práticas de cura, saberes tradicionais e conhecimentos escolares: um estudo sobre uma comunidade rural de Minas Gerais (1940-1970)
Resumo: O artigo analisa as principais práticas de cura, suas formas de transmissão e aprendizado em uma comunidade rural de Ibirité, Minas Gerais, entre 1940 e 1970. Discute os compartilhamentos e as tensões entre essas práticas e as prescrições realizadas em/por uma escola de formação de professores localizada no município. As principais fontes u
Rev. Bras. Estud. Pedagog.. Publicado em: 2021-01
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7. Desafios em saúde mental durante a pandemia: relato de experiência
Resumo A readequação do atendimento em saúde mental durante a pandemia de covid-19 foi facilitada por mudanças na legislação médica vigente. O teleatendimento trouxe oportunidades para tratar, acompanhar e identificar os transtornos mentais de modo diferente. Este artigo tem por objetivo relatar a experiência do serviço de saúde mental de um hospit
Rev. Bioét.. Publicado em: 2020-12
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8. Responsabilização penal do médico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
RESUMO Objetivo Realizar um levantamento de dados na esfera penal envolvendo médicos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e estabelecer o número de processos penais que os envolveu, verificando o teor das acusações e a frequência das condenações, levando-se em consideração as especialidades em que eles atuavam. Métodos Foi realizada pe
Einstein (São Paulo). Publicado em: 23/04/2018
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9. Importância das medidas legislativas no controle do tabagismo no Brasil
Resumo Introdução: No programa de controle do tabagismo, devem ser planejadas ações educativas, socioeconômicas, ecológicas e legislativas. As ações legislativas devem ser nos âmbitos federal, estadual e municipal, com visão prioritária preventiva, sendo as federais os atos mais importantes e prioritários. Objetivo: Levantamento dos projetos de
Rev. Assoc. Med. Bras.. Publicado em: 2017-10
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10. Relação médico-paciente nos pareceres-consultas enviados ao Cremesp
Resumo Este estudo teve como objetivo avaliar, à luz da bioética, a frequência e as características dos pareceres-consultas do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo atinentes à relação médico-paciente. A amostra baseou-se nos pareceres-consultas publicados no site do conselho regional relativos aos descritores “relação médico-pac
Rev. Bioét.. Publicado em: 2017-08
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11. Enfermagem com prática avançada : uma estratégia para atingir cobertura universal de saúde e acesso universal à saúde
RESUMO Objetivo: analisar o papel da enfermagem com prática avançada (EPA) a nível internacional para um relatório do seu desenvolvimento na América Latina e no Caribe, para apoiar a cobertura universal de saúde e o acesso universal à saúde. Método: análise da bibliografia relacionada com os papéis da EPA, sua implantação no mundo e a eficáci
Rev. Latino-Am. Enfermagem. Publicado em: 30/01/2017
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12. Perfil da Formação Médica em Terapia Intensiva no Estado de Rondônia
RESUMO A Medicina Intensiva (MI) é uma especialidade que apresenta um déficit de profissionais qualificados com título em MI. Esse déficit se deve principalmente ao significativo aumento de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) nas últimas décadas. No Brasil, menos de 2% dos médicos possuem formação nessa especialidade. A legislação vigente
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 2017-01