Legislacao Educacional
Mostrando 13-24 de 413 artigos, teses e dissertações.
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13. Política Educacional e Pedagógica da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva na Rede de Ensino Público de Manaus
RESUMO: Este estudo objetivou analisar a política educacional e pedagógica da Educação Especial na rede municipal de ensino público de Manaus, à luz da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; conhecer o perfil dos gestores que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE) de uma determinada Zona Distrita
Rev. bras. educ. espec.. Publicado em: 13/06/2019
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14. O que os professores (não) podem dizer? A experiência canadense e a “Escola sem Partido”
RESUMO Este artigo aborda o debate em torno do movimento Escola sem Partido em contraste com o escopo da liberdade de expressão dos professores de escolas públicas de educação básica no Canadá. A experiência canadense é analisada com base em legislação e decisões judiciais emblemáticas, contribuindo para estabelecer um marco de reflexão para o d
Rev. Bras. Educ.. Publicado em: 30/05/2019
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15. As mudanças nas formas de gestão escolar no contexto da nova gestão pública no Brasil e em Portugal
RESUMO O artigo tem como objetivo analisar, no contexto de redefinição do papel do Estado, as mudanças nas formas de gestão escolar que foram sendo incorporadas na legislação educacional no Brasil e em Portugal, nas últimas décadas. São países com trajetórias distintas quanto à função do Estado na garantia do direito à educação, às polític
Educ. rev.. Publicado em: 09/05/2019
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16. O Banco Mundial e a contrarreforma da educação superior brasileira no governo Lula da Silva (2003-2010)
Este artigo tem como objetivo central analisar as relações entre as elaborações expressas nos documentos do Banco Mundial para a educação brasileira e a contrarreforma da educação superior executada pelo governo Lula da Silva, no período de 2003 a 2010. Busca também identificar e analisar a concepção e o projeto de educação e de educação supe
Avaliação (Campinas). Publicado em: 25/04/2019
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17. SOB O GOVERNO DE HIGIA: OS SABERES MÉDICO-PEDAGÓGICOS E A CONSTRUÇÃO DE UM CORPO HÍGIDO NA PARAÍBA (1930-1940)
RESUMO Esse artigo tem por objetivo analisar como os manuais pedagógicos, colocados em circulação pelo Estado da Paraíba para os professores, trataram de orientar as diretrizes para as disciplinas de Educação Física e Higiene, nas décadas de 1930 e 1940. Metodologicamente, a análise dos discursos impressos nesses periódicos - Revista do Ensino, Bol
Hist. Educ.. Publicado em: 28/03/2019
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18. A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos: uma análise à luz da legislação educacional brasileira
Resumo Problematiza-se neste artigo de revisão documental e bibliográfica, pertencente à área de estudos em Educação em Direitos Humanos (EDH), a qualidade social da educação escolar a partir da análise da sua institucionalidade no marco normativo educacional instituído após a Constituição Federal de 1988. Tais atos legislativos legalizam uma fu
Educ. Pesqui.. Publicado em: 14/02/2019
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19. A atuação de Joaquim Ignacio Silveira da Mota na organização da instrução pública paranaense entre as décadas de 1850-1860
Resumo: Neste artigo, investigamos a atuação do Inspetor Geral da instrução pública Joaquim Ignacio Silveira da Mota na organização da educação paranaense em meados do século XIX. Tomando como base teórica a categoria de intelectual de Gramsci, buscamos analisar a vida e as visões desse sujeito, percorrendo os cargos que ocupou e as funções que
Rev. Bras. Hist. Educ.. Publicado em: 14/01/2019
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20. Espaços de formação do trabalhador em minas gerais no alvorecer da república (1891-1920)
Resumo: O artigo discute sobre os espaços de formação do trabalhador de Minas Gerais, problematizando as iniciativas de escolarização propostas pelos legisladores, donos de fábricas e lideranças operárias, no final do século XIX e início do XX. Para isso, toma como fonte a legislação educacional, os relatórios dos inspetores de ensino, os Anais
Rev. Bras. Hist. Educ.. Publicado em: 14/01/2019
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21. AS DISCIPLINAS CIENTÍFICAS DO ENSINO BÁSICO NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA NOS ANOS DE 1960 E 1970
RESUMO: O presente estudo revela o espaço reservado ao ensino científico, pela análise da presença das disciplinas da Ciências da Natureza (Ciências, Física, Química e Biologia) nos currículos do ensino secundário na vigência da Lei 4.024/1961 (LDB/1961) e no 2º Grau na reforma de 1971 (Lei 5.692/1971). Tais leis vigoraram em um momento históric
Ens. Pesqui. Educ. Ciênc. (Belo Horizonte). Publicado em: 07/01/2019
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22. TRÊS DÉCADAS DE CONFLITOS EM TORNO DO ENSINO PÚBLICO: LAICO OU RELIGIOSO?
RESUMO: Este artigo analisa as mudanças da legislação educacional brasileira, desde a Assembleia Constituinte de 1987-1988, com foco no ensino religioso nas escolas públicas. Foi assinalada uma mudança do conflito principal (ensino laico versus ensino religioso) em proveito do conflito secundário (ensino religioso confessional versus interconfessional)
Educ. Soc.. Publicado em: 14/11/2018
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23. Inclusão escolar e o planejamento educacional individualizado: estudo comparativo sobre práticas de planejamento em diferentes países
RESUMO Traça-se um panorama histórico acerca do conceito de plano educacional individualizado - PEI, apontando as consequentes mudanças nas práticas nele estabelecidas em decorrência da segregação e da inclusão escolar. Apresenta-se análise da legislação sobre PEI e dos modelos de execução desse tipo de planejamento em países, a saber: França,
Rev. Bras. Educ.. Publicado em: 25/10/2018
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24. A Concepção Empresarial da Educação Integral e(m) Tempo Integral
RESUMO O objetivo deste artigo é analisar teoricamente as formulações do Banco Mundial, as prescrições do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária e as normatizações fixadas no programa Mais Educação sobre o tema da Educação integral e(m) Tempo Integral. Tal análise se faz pertinente em função da legislação ed
Educ. Real.. Publicado em: 08/10/2018