Legislacao Criminal
Mostrando 13-24 de 97 artigos, teses e dissertações.
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13. A legislação brasileira de combate e prevenção do terrorismo quatorze anos após 11 de Setembro: limites, falhas e reflexões para o futuro
Resumo O presente artigo diagnostica e analisa o desenho institucional e jurídico brasileiro na prevenção e combate ao terrorismo internacional bem como busca entender suas limitações. Para isso, foram utilizadas entrevistas com membros do governo brasileiro, incluindo as polícias Militar e Federal, bem como a pesquisa primária em documentos desclassi
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2015-03
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14. Crime e Congresso Nacional: uma análise da política criminal aprovada de 1989 a 2006
O presente artigo analisa as principais leis aprovadas em segurança pública e justiça criminal no Congresso Nacional brasileiro entre 1989 e 2006. A pesquisa divide-se em dois momentos: 1) mapeamento do material apontando os partidos, estados e casas proponentes; mandatos presidenciais que sancionaram as leis; número de leis aprovadas por ano e o tempo m
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2014-12
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15. Proposta metodológica de perícia contábil para o crime de apropriação indébita previdenciária
No decorrer dos últimos anos vêm ocorrendo uma demanda crescente da utilização de serviços periciais nos mais diversos campos. No campo contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a gama de serviços periciais contábeis prestados às lides forenses aumenta a cada dia que passa. Este estudo trata da perícia contábil como meio d
Publicado em: 31/08/2012
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16. O tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e a questão do consentimento / Sex trafficking and the issue of consent
A presente dissertação, pautada no direito penal mínimo e no princípio da dignidade humana, discorre sobre o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, tendo em vista o consentimento da vítima maior e capaz. Para tanto, foi feita uma análise introdutória do direito penal sexual e da prostituição, buscando identificar o bem ju
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/05/2012
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17. Fios para trançar, jogos para armar : o "fazer" policial nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher / Yarns for weave, games for assemble : police s "faire" in the crimes in domestic and familiar violence against women
Esta dissertação discorre sobre o "fazer" policial nos crimes de "violência doméstica e familiar contra a mulher" circunscritos na Lei Maria da Penha (11.340/06). O trançar de fios de sentidos e séries de acontecimentos busca entender como a constituição de um saber especializado da polícia civil, emaranhado ao de outros agentes e olhares, produz um
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/04/2012
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18. Responsabilidade penal da pessoa jurídica : pautas para sua efetivação no ordenamento jurídico brasileiro
A responsabilidade penal da pessoa jurídica introduzida pela Constituição Federal de 1988 ficou estabelecida nos crimes contra o meio ambiente com a promulgação da lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais. Desde então, os debates, a respeito de sua possibilidade ou não, ganharam mais ênfase no setor doutrinal e jurisprudencial. Opondo-se duas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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19. Normas internacionais de contabilidade: percepções dos peritos criminais federais sobre os impactos de sua adoção na atividade de perícia oficial realizada em fraudes contábeis no Brasil
Os impactos da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRSs) tem sido objeto de debates nos meios profissionais e acadêmicos, entretanto, pouco tem sido pesquisado sobre as repercussões da adoção dos IFRSs na atividade pericial criminal. Portanto, o objetivo deste estudo é captar e analisar a percepção dos Peritos Criminais Federais sobr
Publicado em: 20/03/2012
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20. Os vulneráveis em matéria penal: o caso dos body packers
A discussão posta nesta dissertação pretende explicitar o debate em torno da persecução criminal dos nomeados body packers, ou mulas, como popularmente se os chamam, buscando evidenciar os equívocos que se cometem, em particular, na aplicação da norma penal incriminadora, impondo-lhes punições gravosas. Partindo de uma observação de campo e da an
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/03/2012
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21. O trabalho policial e a lei: um estudo de caso da Polícia Militar em Belo Horizonte
É dito comum que os policias fazem cumprir a lei. Seria esta sua função, e a parte fundamental do trabalho que exercem. Esta pesquisa trata tal afirmativa enquanto hipótese, e propõe testá-la, contrapondo a legislação que trata da função da polícia, junto à prática cotidiana de seus agentes, mensurada a partir dos registros de ocorrências manti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/02/2012
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22. The monitored delivery as a means of investigation / A entrega vigiada como meio de investigação
O presente trabalho objetiva o estudo dos aspectos legais pertinentes à entrega vigiada, vista como meio de investigação. A escolha do tema surgiu da preocupação com o avanço do crime organizado, que ganhou contornos transnacionais, e a necessidade de adoção de novos métodos de investigação, capazes de refrear este tipo de criminalidade. Cada vez
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/02/2012
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23. IDENTIFICAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES DE INTERESSE CRIMINAL DA FAUNA MATOGROSSENSE POR MEIO DE DNA MITOCONDRIAL
O Brasil possui uma importância inquestionável no cenário da biodiversidade global o que o torna um dos países mais visados para este que é o terceiro maior comércio ilícito do mundo, o tráfico de animais silvestres. No combate ao crime o Brasil vem aprimorando sua legislação ambiental e o trabalho pericial ganhou especial relevância na quantifica
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/01/2012
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24. Legislar pela exclusão social : um estudo da atividade legislativa sobre cumprimento da pena de 1984 a 2011
A presente dissertação tem por objetivo compreender a atividade legislativa e a articulação entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo no momento de cumprimento da pena pelo condenado. Parte-se da hipótese de que no processo de criação de leis sobre gestão da sanção no Brasil é recorrente a seleção de penas prisionais e que a atividad
Publicado em: 07/11/2011