O trabalho policial e a lei: um estudo de caso da Polícia Militar em Belo Horizonte

AUTOR(ES)

Mateus Renno Santos

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

15/02/2012

RESUMO

É dito comum que os policias fazem cumprir a lei. Seria esta sua função, e a parte fundamental do trabalho que exercem. Esta pesquisa trata tal afirmativa enquanto hipótese, e propõe testá-la, contrapondo a legislação que trata da função da polícia, junto à prática cotidiana de seus agentes, mensurada a partir dos registros de ocorrências mantidos pelos próprios. Função e prática policial são postos enquanto conceitos distintos, passíveis de comparação entre si, com fins a uma descrição da polícia a partir de seus objetivos, baseada em características expressas na legislação corrente, e no que a instituição efetivamente faz em seu cotidiano. Além de evidenciar diversas características sobre a polícia, a pesquisa demonstrou limitação significativa da lei ao prescrever função à corporação. São utilizados conceitos abrangentes, que não especificam a que a polícia serve. Fato é que mesmo não descritas em lei, policiais realizam certas atividades cotidianamente. Restaria então identificar, se não nas leis, de onde derivam os tantos trabalhos da polícia. Em grande medida, foi demonstrado que o trabalho policial é bem mais dependente das demandas encaminhadas aos policias por diversas esferas da sociedade, que de documentos tantos, que serviriam a oficializar certas demandas, consideradas relevantes e legítimas. Sobre o trabalho policial, foi identificado que uma boa parte das atividades que agentes registram cotidianamente possuem pouca associação a conceitos como o de segurança pública, presente em abundância na legislação. Além disso, uma quantidade ainda menor de ações exige que seja aplicada força física. A maior parte das demandas atendidas não possuem correspondência direta ao aspecto criminal do policiamento, apesar de tantos instrumentos, diretrizes e qualificações visarem quase que exclusivamente esta função atribuída a corporação.

ASSUNTO(S)

minas gerais.policia militar. sociologia teses. policia militar belo horizonte (mg) teses.

Documentos Relacionados

• Democracia e violência policial: o caso da policia militar
• O trabalho da polícia investigativa face aos homicídios de jovens em Belo Horizonte
• Trabalho policial e saúde mental: uma pesquisa junto aos Capitães da Polícia Militar
• Significado do trabalho e conduta ético- profissional: um estudo de caso na polícia militar baiana.
• A violência policial militar e o contexto da formação profissional: um estudo sobre a relação entre violência e educação no espaço da Polícia Militar no Rio Grande do Norte