Legal Ethics
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13. Ética, justiça e educação no pensamento de Paul Ricoeur / Ethics, justice and education at the thought of Paul Ricoeur
O objetivo deste trabalho é examinar as noções de ética e justiça em Paul Ricoeur e as suas implicações pedagógicas. O referencial teórico é a hermenêutica fenomenológica e a metodologia baseia-se na pesquisa bibliográfica das obras do autor e seus comentadores. Inicialmente, busca-se explicar o que é a ética para o autor, os princípios que a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/07/2011
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14. Principio da vulnerabilidade : fundamento da responsabilidade civil objetiva por violação ao direito à intimidade genética nas relações de consumo e de emprego no Brasil contemporâneo.
This dissertation was elaborated by bibliographic research and deals with pertaining aspects to the kind of civil accountability by violation to the right of genetic privacy in expenditure and work relationship. Through extensive interpretation of the right to privacy, fixed on article 5th, item X, of the Federal Constitution of Brazil of 1988, corroborated
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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15. Lesões craniofaciais em mulheres vítimas de violência doméstica e familiar : registros do Departamento Médico Legal de Vitória (ES), entre 2004 e 2008 / Craniofacial injuries in female victims of domestic and familiar violence : records of the Department of Forensic Medicine of Vitória (ES), between 2004 and 2008
Violence against women is considered a public health problem which impacts the quality of life since it causes physical, mental and moral injuries. In order to curb domestic violence, Law 11340, known as the Maria da Penha Law, was enacted in 2006. Given the need to quantify and describe the problem of violence against women, this study sought to analyze the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2011
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16. Limites impostos pela bioética e pelo direito brasileiro à manipulação genética na reprodução humana assistida.
This paper addresses the concern had been raised around the handling of the human genome especially in regard to the practices of genetic engineering in assisted reproduction and resulting need for protection of human genetic heritage for future generations. Accordingly we analyze the evolution of scientific knowledge to the genetic modification of biotechno
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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17. A assessoria jurídica universitária em direitos de gênero como uma estética da amizade
This study examines the practices in university legal counsel, questioning the experience of Generalizing Group-G8 (G8-G) workers of the Office of Legal Counsel of Rio Grande do Sul Federal University (UFRGS-SAJU) working with gender rights. The study investigates how the practice of university legal counsel arises as an ethic that enhances the production of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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18. Género, violencia y riesgo en el tránsito: la dominación masculina en los discursos de automovilistas de la ciudad de Buenos Aires*
We present partial results from two Multicentric Studies on sociocultural and demographic aspects of traffic accidents in Argentina, conducted between 2004 and 2008 with financial support from the Ministry of Health. This paper focuses on the relationships between gender dimensions and driving habitus that emerged from 92 in-depth interviews applied to an in
Physis: Revista de Saúde Coletiva. Publicado em: 2011
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19. O controle estatal das políticas públicas de créditos e incentivos fiscais para as empresas socioambientalmente responsáveis
The Federal Constitution of Brazil, in its arts. 170 and 174, prescribe the legal-economic regimen that is bedding for the state intervention in the economic domain. The structure norms that compose such regimen also indicate between the intervention forms the regulation in normative direction and the incentives. These possibilities, however, always must be
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/11/2010
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20. Responsabilidade social, um fenômeno em construção: avanços e desafios deste movimento nas universidades privadas do Paraná
The obligations of the organizations in front of the society surpass the legal subjects and they start to characterize as ethical and moral commitment. The existence of an organization goes besides the economic development generation and wealth. The universities, while organizations, they should be aware that the production of the knowledge is just a part of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/05/2010
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21. Communication and counseling - the lawyer as a legitimate mediator of diffuse and collective rights communication in Brazil and Argentina / Comunicação e advocacia - o advogado como legítimo mediador da comunicação dos direitos coletivos e difusos no Brasil e na Argentina
O presente trabalho tem como premissa principal que o advogado é o mediador mais adequado para fazer a divulgação, através da publicidade, dos direitos coletivos e difusos dos cidadãos, no Brasil e na Argentina. Diante disso, propôs-se analisar o efeito que as sociedades modernas e a evolução das tecnologias da comunicação exerceram sobre a comunic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/04/2010
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22. LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS: a histórica decisão do STF no atual Estado Democrático de Direito brasileiro / ETHICAL AND LEGAL LIMITS OF RESEARCH ON STEM CELLS EMBRYONIC: the historic Supreme Court decision in the current Democratic State Brazilian Law
A review the decision of the Supreme Court ruled as a constitutional law 11.105/05 (Biosafety Law) concerning the possibility of using embryonic stem cells for scientific research derived from the manipulation of frozen embryos more than three years or impractical for human reproduction. The decision became historic because it can generate the 1st public hea
Publicado em: 2010
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23. Suggestion of recommendations for initiation or not of intensive care in prematures born at the threshold of viability in Brazil / Proposta de recomendações para iniciar ou não cuidados intensivos em recém-nascidos pretermo no limite de viabilidade no Brasil
Despite recent advances in neonatal intensive care, prematures born at less than 25 weeks gestation have high rates of morbidity and mortality. Parents and doctors face difficult decisions concerning instituting and/or continuing resuscitation and intensive care of these babies. This is, therefore, a complex ethical/moral problem with a strong impact on the
Publicado em: 2010
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24. Terminalidade e condutas de final de vida em Unidades de Terapia Intensiva pediátrica / Terminal ill children and end-of-life practices in the pediatricIintensive Care Units
JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: Analisar e discutir os aspectos médicos relacionados a terminalidade e cuidados de final de vida oferecidos a crianças internadas, principalmente, em unidades de terapia intensiva pediátrica (UTIP) no Brasil e em alguns países do hemisfério norte. CONTEÚDO: Foram selecionados artigos sobre cuidados de final de vida publicados
Publicado em: 2010