Legal Dispute
Mostrando 1-12 de 32 artigos, teses e dissertações.
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1. Religião, política e direitos sexuais: controvérsias públicas em torno da “cura gay”
Resumo: A partir de declarações públicas de atores que emergem como lideranças religiosas pentecostais e neopentecostais no Brasil, tenho como escopo mapear a produção da controvérsia pública em torno da “cura gay”. A alcunha “cura gay” diz respeito ao debate, veiculado publicamente em diferentes instâncias e mídias, acerca da possibilidade
Relig. soc.. Publicado em: 14/10/2019
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2. “GESTÃO DEMOCRÁTICA” NO ENSINO PÚBLICO: UM PARADOXO DO ESTADO NEOPATRIMONIALISTA BRASILEIRO? - O CASO DO CEARÁ
RESUMO: Este trabalho tem por objetivo discutir as possibilidades presentes na Gestão Democrática do Ensino Público, com ênfase no estado do Ceará, estado que tem sua estrutura administrativa marcada pelo ordenamento neopatrimonialista, cujos princípios se fazem presentes na gestão da coisa pública, estabelecendo um paradoxo ao projeto de “moderniz
Educ. rev.. Publicado em: 15/07/2019
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3. Politizando as escalas urbanas: jurisdição, território e governança no Estatuto da Metrópole
Resumo O Estatuto da Metrópole (lei n. 13.089/2015) é objeto de análise exploratória neste artigo. O diploma tem potencial para promover uma reconfiguração político-jurídica nos sentidos da governança interfederativa. Por isso mesmo, mobiliza atores assimétricos que disputam o reescalonamento da política urbana. Tanto assim que o Estatuto já sofr
Cad. Metrop.. Publicado em: 03/06/2019
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4. Blessed be the fruit: resquícios de um viés controlista em ações sobre cirurgia de laqueadura no Judiciário de Santa Catarina (2015-2016)
Resumo A cirurgia de laqueadura no Brasil é regulamentada pela Lei n. 9.263/1996, a chamada Lei do Planejamento Familiar. Esse diploma legal estabelece uma série de requisitos que, se preenchidos, garantem às mulheres o direito de se submeter a cirurgia de esterilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, não são raras as reclamações sobre
Rev. direito GV. Publicado em: 02/05/2019
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5. Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Resumo O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paragua
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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6. O federalismo cooperativo e a reserva do possível no âmbito da saúde, educação e segurança públicas
This thesis approaches the main instruments of intergovernmental cooperation designed as a form of expression of cooperative federalism. In this vein, from the findings that the 1988 Constitution divided the material and legislative jurisdictions of the political entities based on the principle of the predominance of the interests in dispute, this work aims
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2012
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7. The next step of the international investment regime: the new generation of treatils and investor-State dispute prevention / O segundo tempo do regime internacional dos investimentos: a nova geração de tratados e a prevenção de controvérsias investidor-Estado
Against the background of globalization, Foreign Direct Investment (FDI) is perceived as one of the key vehicles in the pursuit of countries for global insertion. Since the purposes of transnational corporations and host States do not coincide, there is a need to implement policies leading to convergence. In the legal dimension, the last two decades have wit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/09/2011
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8. Solución de disputas en la OMC: un análisis a partir de la sociología de Pierre Bourdieu
The WTO's dispute settlement system is a much studied subject and the literature thereon is widespread. Nevertheless, there are few empirical studies on panelists' and Appellate Body members' profiles as well as their influence on the articulation of an international legal field around the dispute resolution organizations. This study aims to make available s
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-06
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9. Estado e relações internacionais : uma comparação crítica entre Hans Morgenthau e Nicos Poulantzas / State and international relations : a critical comparison between Hans Morgenthau and Nicos Poulantzas
This work aims the analysis of the concept of State and the function of this institution in international relations. It seeks critically compare the concept of the state used by Hans Morgenthau, acclaimed author of the realist theory of international relations, with the marxist theory of the state systematized by Nicos Poulantzas in Power Politic and Social
Publicado em: 2011
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10. O princípio do melhor interesse da criança : explorações psicanalíticas sobre a disputa da guarda dos filhos / The principle of best interests of the child: psychoanalytic explorations on the child custody dispute
This study deals with the principle of the best interest of the child in cases of guard dispute for the genitors after conjugal dissolution. It has as objective investigate which are the guarantees that the principle inside and outside of the legal scope as well the perception of the professionals who act in cases of dispute of the guard of child regarding t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2010
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11. A função social do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual de Ponta Grossa no acesso à justiça
This thesis addresses the issue of access to justice and the social function of the Center for Legal Practice at the State University of Ponta Grossa. It is considered a historical perspective of the right of access to justice in Brazil highlighting the Constitution of 1988. The amendments put by the Constitution of 1988 refers to the elevation of the right
Publicado em: 2010
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12. A judicialização da política externa brasileira : a disputa na OMC sobre os pneus reformados e a arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF
Este trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização da política externa por meio do estudo do caso dos pneus reformados que foi submetido ao Mecanismo de Solução de Controvérsias (MSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e à análise do STF brasileiro, quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamen
Publicado em: 2010