Legal Aid
Mostrando 1-12 de 49 artigos, teses e dissertações.
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1. Disputas Institucionais e Interesses Corporativos no Sistema de Justiça: Impasses na Criação da Defensoria Pública nos Estados
RESUMO Por que uma instituição se estabelece com maior facilidade em um local do que em outro? Essa questão motiva o presente artigo, que investiga em perspectiva comparada a criação da Defensoria Pública (instituição concebida para prestar assistência jurídica) nos estados brasileiros a partir de um marco comum, a Constituição de 1988. Apesar de
Dados. Publicado em: 05/12/2019
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2. Evaluation of the dentists’ knowledge on medical urgency and emergency
This study aimed at evaluating how well dentists understand medical emergency/urgency procedures and issues during dental treatment at a hospital specialized in cleft lip and palate. It comprised a hundred dentists from the Hospital for Rehabilitation of Craniofacial Anomalies, University of São Paulo (HRAC/USP), Brazil, from different dental specialties. A
Braz. oral res.. Publicado em: 18/08/2014
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3. Estudo da identificação humana por meio da imaginologia dos seios frontais.
The aim of this study was to verify the applicability of parameters for human identification using the frontal sinuses, used by Tatlisumak et al. (2007), using axial and coronal reconstructions of CBCT and extraoral radiographs. From 58 dry disjointed skulls existing in the Management of Legal Medicine of Paraiba (PB-GEMOL) and University Center of Joao Pess
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/03/2012
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4. Águas pluviais para usos não potáveis em escolas municipais: estudo de caso na região da baixada de Jacarepaguá, RJ. / Rainwater for non potable uses in municipal schools: study of case in the region of Baixada de Jacarepaguá- RJ.
Rainwater harvesting does not constitute a new strategy or technology. However, recently it has been proposed in well-developed regions or in development (peri-urban) in response to long periods of dryness, increased demand for water, greater public awareness of urban flooding and its genesis, and increased interest in sustainable construction practices, inc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/03/2012
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5. Assistência jurídica integral e justiça gratuita nos conflitos individuais do trabalho / Complete legal aid and exemption from court fess on individual labor conflicts
O trabalho apresentado propõe-se a descrever e analisar os institutos da assistência jurídica (que tem como subtipo a assistência judiciária) e da justiça gratuita no Brasil, em benefício de pessoas pobres na acepção jurídica do termo, com enfoque nos conflitos individuais do trabalho. Abrange o estudo dos serviços de orientação jurídica pré-p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/04/2011
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6. ACCESS TO LEGAL AID, A MATTER OF CITIZENSHIP: LEGAL ASSISTANCE OFFICE (KAE) IN WORK WITH FAMILIES OF CLASSES / ACESSO À JUSTIÇA: UMA QUESTÃO DE CIDADANIA
Citizenship is based on the principle that all men are equal before the law without discrimination of race, creed or color, having the right to education, health, housing and leisure. Being a citizen means to have rights and duties within society. Citizenship is highlighted not only by the Brazilian legislation, but also by literature and by academia, media
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/04/2011
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7. A pessoa estomizada e o processo de inclusão no trabalho: contribuição para a enfermagem / The person with stoma and the inclusion process at work: contribution to nursing
This is a study which considered the inclusion of the colostomy clients into the labor world. The objectives were: to identify the difficulties and also the facilities of these clients for the inclusion in job field; to analyze such possibilities of inclusion, to discuss, from the point of view of the client the orientation provided by the nurses who aim to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/03/2011
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8. Percepções sobre o acesso à justiça: olhares dos usuários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo / Perceptions about acess to justice: the usersviews of the Republic defenders Office of the state of São Paulo
Percepções sobre o acesso à justiça: olhares dos usuários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Dissertação de mestrado. Tratando de representações sociais relacionadas à experiência de acesso à justiça junto a assistidos pela Defensoria na área cível, o estudo se volta à reflexão dos significados produzidos nesse acesso. A coleta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2010
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9. INTERDISCIPLINARIDADE, INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PERÍCIA AMBIENTAL / INTERDISCIPLINARITY, LEGAL INSTRUMENTS OF ENVIRONMENTAL PROTECTION AND ENVIRONMENTAL EXPERTISE
This tesis applied interdisciplinary bibliographic review to assess current risks of modernity, metaindividual rights, and legal tools of environmental protection with a special emphasis on investigation by experts. Firstly we present an interdisciplinary discussion including points of views of investigators and the interdependency of environmental sciences
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/03/2009
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10. Auxílio-reclusão: perspectiva filosófico-constitucional no ordenamento jurídico brasileiro
This is a study about the reclusion-aid guaranteed under social security law from a constitutional perspective. This study aims to inform the legal community about the importance of providing this benefit to a prisoners relatives and the consequences of withholding the reclusion-aid benefit. In spite of the fact that the reclusion-aid was introduced in the F
Publicado em: 2009
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11. INTERDISCIPLINARIDADE, INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PERÍCIA AMBIENTAL / INTERDISCIPLINARITY, LEGAL INSTRUMENTS OF ENVIRONMENTAL PROTECTION AND ENVIRONMENTAL EXPERTISE
This tesis applied interdisciplinary bibliographic review to assess current risks of modernity, metaindividual rights, and legal tools of environmental protection with a special emphasis on investigation by experts. Firstly we present an interdisciplinary discussion including points of views of investigators and the interdependency of environmental sciences
Publicado em: 2009
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12. Public Security and its status in Brazilian Legal System / Segurança pública e sua nota de fundamentalidade no ordenamento jurídico brasileiro
Human being and his environment have to be protected, and security is State`s primary mission and reason of existence. State is obliged, with society`s aid, to concretize human and fundamental rights. As a deployment of human right to security, which was resized from Liberal State to Democratic State, there is public security, whose fundament lies in the sup
Publicado em: 2009