Law Rules
Mostrando 13-24 de 395 artigos, teses e dissertações.
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13. Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
Resumo A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valo
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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14. Pachukanis, Vaughan e a violação de normas jurídicas trabalhistas: a face obscura da gestão capitalista das relações de trabalho
Resumo O trabalho tem o objetivo de indicar apontamentos para uma melhor compreensão da violação de normas jurídicas trabalhistas enquanto fenômeno, a partir da relação entre a teoria marxista do direito e a sociologia organizacional da face obscura das organizações. Como resultado, apresenta o conceito de mercado de violações de normas jurídica
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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15. Periódicos da área de Direito: uma abordagem empírica
Resumo Este artigo deriva da coleta de dados e análise referentes aos periódicos brasileiros classificados pelo Qualis/CAPES na área do direito. Metodologicamente, emprega-se a técnica das regras de inferência, valendo-se do marco teórico de dever e de aspiração da lei. Conclui-se que há uma tendência de ruptura com os padrões proprietários nos
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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16. Política habitacional no Brasil: uma análise das coalizões de defesa do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social versus o Programa Minha Casa, Minha Vida
Resumo Este artigo analisa mudanças institucionais ocorridas na política de habitação no Brasil entre 1992 a 2014, a partir da análise de Advocacy Coalition Framework , que fornece subsídios para compreender quais são os valores e as ideias presentes na formulação e na alteração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 21/01/2019
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17. La ontología social y el círculo virtuoso de la educación pública
Abstract: In this article, we argue that the public or private nature of education strongly influences institutions in social reality. We first show how we dwell in a world of institutions whose creation and maintenance is governed by rules and deontic powers. Importantly, these are not reducible by ontologically objective sciences. Secondly, we claim that c
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2018-06
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18. Fragmentación normativa y asimetrías en la OMC: ¿maraña de normas o margen de maniobra?
Abstract This paper addresses the issue of asymmetries in the multilateral trading system under the theoretical debate of fragmentation of the international law. In this sense, in the scope of the international trade law, the Spaghetti Bowl image is famous by calling the attention to the risks encompassed by the “tangle of norms”; a labyrinth of crossed
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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19. Animal models in biological and biomedical research - experimental and ethical concerns
ABSTRACT Animal models have been used in experimental research to increase human knowledge and contribute to finding solutions to biological and biomedical questions. However, increased concern for the welfare of the animals used, and a growing awareness of the concept of animal rights, has brought a greater focus on the related ethical issues. In this revie
An. Acad. Bras. Ciênc.. Publicado em: 04/09/2017
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20. Trade rules and exchange rate misalignments: in search for a WTO solution
The debate on the link between trade rules and rules on exchange rates is raising the attention of experts on international trade law and economics. The main purpose of this paper is to analyze the impacts of exchange rate misalignments on tariffs as applied by the WTO - World Trade Organization. It is divided into five sections: the first one explains the m
Brazil. J. Polit. Econ.. Publicado em: 2014-09
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21. El derecho positivo o convencional, su naturaleza: el carácter creativo (constitutivo) y derivado de las leyes humanas
This paper attempts to present some criteria for recognizing a rule of positive law. Even thoughit is true that the classical iusnaturalism teaches that the legal norms contains natural and conventional elements, it is possible, I think, recognize that a rule belongs, strictly speaking, at the positive law or natural law. In particular, I propose that a rule
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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22. Técnicas pedagógicas do sistema socioeducativo proposto pelo ECA: uma análise das novas instituições de responsabilização juvenil a partir da filosofia de Michel Foucault / Education techniques in Brazil\ s juvenile justice system: an analysis of the country\ s new institutions for teenage offenders based on the philosophy of Michel Foucault.
This essay studies the relationship between education knowledge and the juvenile justice sys-tem in Brazil. Based on the work of Michael Foucault, a selection of articles, government papers and academic publications is investigated in order to acknowledge the education prac-tices and techniques that arouse in the last decade. Brazilian juvenile justice syste
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/12/2012
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23. Arte/Arquitetura/Design: tecnologias atuais nas estações do metrô de São Paulo / Art/Architecture/Design: current technologies in the metro of São Paulo
This thesis investigates the art in the stations of the Metro Company of São Paulo and assesses the possibilities of using current technologies and their constraints, in proposals for permanent and temporary environmental intervention in the public space in question. Beginning with a conceptual, historical and technical repertoire, surveys in the field and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/11/2012
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24. Os efeitos jurídicos da boa-fé subjetiva nas famílias simultâneas
The courts have been asked to solve cases involving the phenomenon of simultaneous families, as the extraordinary appeal number 397.762-8, judged in 2008, by the Brazilian Supreme Court (STF). This present work intends to demonstrate that the Brazilian privet judiciary system has conditions to give legal effects to the phenomenon of simultaneous families, wh
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2012