Land Ownership
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13. The agrarian issue in Brazil and the rural caucus in the National Congress / A questão agrária no Brasil e a bancada ruralista no congresso nacional
This study aims at important aspects of the rural issues in Brazil for the last decades, such as the former and current Brazilian Congressional Rural Caucus members performance- congressmens and senators - inside a context of stability of the neoliberal economy, intense political disputes, and territorial conflicts. This article also presents the importance
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/09/2012
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14. Análise do uso da terra intraurbano na cidade de Paulínia (SP) : uma contribuição teórico-metodológica / Analysis of urban land use at the city of Paulínia (SP) : a theoretical and methodological contributions
The main goal of this master´s thesis consists in carrying out a study on the subject of urban land use and its applicability to the city of Paulínia (SP). It has been proposed to execute a mapping and an analysis on shape of the land use, considering the visual appearance of shape and volumetry built, but also other land use properties, which are combined
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2012
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15. Caleidoscópio quilombólico da regularização / Kaleidoscope quilombólico of adjustment
The land regularization process occupied by communities of "quilombo? triggered by Article 68 of the Constitutional Act of the Transitional Provisions - ADCT from the Constitution of 1988 stipulated that "the ownership to the remnants of Quilombo communities who are occupying their land are recognized as definitive, and shall the state issuing them their tit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/06/2012
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16. PERSPECTIVES AND LIMITS ON THE LAND REGULARIZATION PROGRAMS ON PUBLIC FEDERAL LANDS IN THE RIO DE JANEIRO STATE: THE CASE OF THE SECTOR 1 OF THE COLÔNIA JULIANO MOREIRA / PERSPECTIVAS E LIMITES NOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TERRAS PÚBLICAS DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO: O CASO DO SETOR 01 DA COLÔNIA JULIANO MOREIRA
The Federal Constitution of 1988, reflecting years of struggle of the urban social movements brought new possibilities to tackle the housing problem of low-income population. This is a restatement of the social right to housing. From this new legal scope, various experiences of tenure and urban informal settlements were made, especially under the Growth Acce
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/05/2012
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17. Limits of Absolute Private Property: Fight of Marrons Communities Poça and Peropava by tenure in the Ribeira Valley / SP / Limites da propriedade privada absoluta: luta das comunidades quilombolas Poça e Peropava pelo direito de posse no Vale do Ribeira/SP
The Brazilian countryside has a very diverse peasantry, formed by social actors who cultivate the land with their families by increasing the supply of food in the city. This work emphasizes the peasant squatters who grow a small tract of land with their families, but without the right to property secured. Therefore, this dissertation discusses the clash betw
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/12/2011
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18. Participação institucionalizada e resistência popular na intervenção em favelas: o caso Vila Antena
This work analyzes the conflict between prefecture technicians and residents of Vila Antena, in Belo Horizonte, during the Vila Viva slums intervention program s execution. This research s criticism approaches two aspects of this conflict: first, the land ownership problem, apparent reason for the residents resistance with the public defendants against Belo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
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19. A propriedade fundiária arcaica: nova interpretação da regra do usus auctoritas fundi da Lei das XII tábuas / Archaic land ownership: new reading of the usus auctoritas rule of the twelve tables.
A chamada regra do usus auctoritas, presente na Lei das XII tábuas, é apontada, desde Cujácio (séc. XVI), e daí em diante por muitos juristas, como sendo uma antiga norma sobre a garantia do vendedor por meio de negócio formal, mancipatio em caso de evicção; o próprio sentido do vocábulo auctoritas seria «garantia», ou mesmo «dever de prestar ga
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2011
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20. Quando os assentados chegaram: tempo e experiÃncia social no MST / When the settlers arrived:time anda social experience by the MST
The central question of this study is understand how rural workers members of the Movement of Landless Workers (MST) reconstruct the social experience of their first land occupation in the Ceara with reference of time. Therefore, the interpretation aims to understand the logics that organize the meanings attributed to the past expressed in the statements of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/03/2011
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21. Terra e territorialidade das áreas de fundos de pastos no semiárido baiano 1980-2011
This research take the environment the semi-arid of Bahia where are located the fundos de pastos communities in northeastern Bahia, micro area of Euclides da Cunha, more precisely at Monte Santo and Uauá. It assumes that the lands of these communities resulting from old sesmarias and abandoned farms, mainly in the eighteenth and nineteenth centuries, much o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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22. Mastro: a formaÃÃo do Movimento dos Agricultores Sem Terra do Oeste do Paranà (1970-1990) / Mastro: the formation of the Movement of Landless Farmers West of Paranà (1970-1990)
This work seeks to understand the processes that made possible the organization of individuals in social movements that struggle for land in western Parana, in the 70 and 80. The study of the Movement of Landless Farmers in the West of Paranà (Mastro) deconstructs prospects subject only posing as leaders and / or organizational entities such as unions, chur
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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23. Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional / Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional
This work addresses the transformations of urban and environmental approaches in Brazils territory management, identifying its convergences and divergences. This study was structured from the contextualization of a representative legal framework for the urban and environmental policy, predominantly composed in the 1930s until the most recent enacted statute,
Publicado em: 2011
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24. Dimensão axiológica da posse agrária em face do direito de propriedade da terra: a atuação do judiciário frente ao princípio da função social / Axiological dimension of agrarian law in the face of land ownership: the role of the judiciary against the principle of social function
O modelo liberal de economia e a Teoria Objetiva da Posse, de Jhering, colocaram a posse em condição de inferioridade frente a propriedade. Por longo tempo se pensou na posse como um meio célere e efetivo de proteção à propriedade. Ocorre que, notadamente, após o advento da Constituição Federal de 1988, o eixo axiológico do ordenamento deixou de se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/09/2010