Judicializacao De Politicas Publicas
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25. Processos judiciais para aquisição de bomba de insulina em Ribeirão Preto
Resumo Objetivou-se analisar ações judiciais individuais para a aquisição de bomba de insulina movidas por usuários do Sistema Único de Saúde em município do estado de São Paulo, mediante estudo exploratório-descritivo do tipo documental e estatístico, de caráter quantitativo. Foram identificados 40 (6,2%) processos relacionados a demandas por bo
Rev. Bioét.. Publicado em: 2018-01
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26. Compromisso Social da Psicologia e Sistema Único de Assistência Social: Possíveis Articulações
Resumo O presente artigo apresenta reflexões acerca do Compromisso Social da Psicologia, partindo da sua presença nas referências técnicas publicadas pelo Sistema Conselhos para atuação dos psicólogos no Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da análise dos cadernos de deliberações produzidos a partir dos Congressos Nacionais de Psicologi
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2017-06
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27. A judicialização indireta da saúde: um estudo de caso sobre a experiência de Cachoeiro de Itapemirim/ES
Resumo O presente trabalho tem por escopo analisar e compreender um tema aparentemente incipiente e ainda não investigado: a judicialização indireta da saúde. O fenômeno cristaliza-se quando questões inerentes ao direito à saúde são levadas ao crivo do Poder Judiciário de forma superveniente ou incidental e não como objeto principal de uma ação
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-03
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28. Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática
Resumo O Brasil reconhece o acesso a medicamentos como parte do direito à saúde e adota políticas públicas para propiciar sua garantia. No entanto, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica não tem conseguido atender a essa demanda. Em parte, por isso, tem crescido o recurso ao Poder Judiciário para a obtenção desses medicamentos no país. C
Physis. Publicado em: 2016-10
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29. Agenda suprema: interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil
RESUMO Neste artigo discutimos os papéis que o Supremo Tribunal Federal (stf) têm desempenhado ao arbitrar interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis, via ações direitas de inconstitucionalidade (adis). Para isso, baseamo-nos na análise quantitativa das adis julgadas pelo tribunal entre os anos de 1988 e 2014, mapeando o conteúdo
Tempo soc.. Publicado em: 2016-04
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30. Inserindo a judicialização no ciclo de políticas públicas
O presente artigo pretende compreender a relação da judicialização com o modelo processual de política pública, também denominado de ciclo de políticas públicas, por meio de uma aproximação teórica entre esses dois campos de análise. Para isso, o trabalho inicia delimitando as discussões acerca do fenômeno da judicialização, prossegue fixand
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-04
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31. Medidas socioeducativas: cartas ao reinado do saber
O estudo problematiza a experiência desenvolvida na defensoria interdisciplinar de adolescentes em conflito com a lei num programa de extensão acadêmica da Univewrsidade Federal do Rio Grande do Sul, no contexto de políticas públicas brasileiras. A metodologia do estudo consiste em analisar as narrativas sobre o trabalho da equipe de defensoria interdis
Psicol. estud.. Publicado em: 2014-09
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32. Judicialização da saúde e a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009: o que mudou de lá para cá?
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública para discutir a judicialização, quando foram ministradas 51 palestras. Utilizando o método descritivo-analítico, sistematizaram-se os argumentos, visando identificar potenciais medidas para contornar o problema e analisar o que foi feito até então. As políticas públicas possue
Saúde debate. Publicado em: 2014-03
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33. Sobre jovens drogaditos: as histórias de ninguém
O presente estudo parte do crescente processo de judicialização do cuidado em saúde mental de jovens usuários de drogas e tem por objetivo problematizar a forma como, na relação entre os campos da Saúde Mental e da Justiça, vai se desenvolvendo uma biopolítica voltada para o governo da população de "adolescentes drogaditos". Para tanto, realizamos
Psicol. Soc.. Publicado em: 2014
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34. Conselhos sociais gestores de políticas públicas: natureza de suas decisões e controle jurisdicional
O presente trabalho se propõe a investigar o caráter das decisões dos conselhos gestores de políticas públicas e a postura do Poder Judiciário, quando diante da judicialização de um impasse entre conselho e Executivo, isto é, quando houver negativa, por parte do gestor, de aplicar a política deliberada pelo conselho. Para realizar sua análise, par
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/11/2012
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35. Judicialização da saúde e assistência farmacêutica no pós-88 : efeitos na administração pública municipal do Estado de São Paulo
Com a crescente judicialização dos conflitos políticos no Judiciário brasileiro, questões como o direito à saúde e acesso a ações de saúde passam a ser decididas junto aos tribunais, produzindo diversos efeitos na Administração e políticas públicas já em andamento. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito à saúde passou a ter,
Publicado em: 29/10/2012
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36. Análise crítica sobre o estatuto do torcedor: do esvaziamento das políticas de segurança à expansão da judicialização da violência nos estádios
A presente dissertação está inserida na linha de pesquisa constitucionalismo e produção do direito e pretende fazer uma análise crítica sobre a o Estatuto do Torcedor (Lei Federal n.10.671/2003) tendo como referência a sua nãocompatibilidade com a política criminalista que, segundo o entendimento esposado nesta pesquisa, representa a política que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/09/2012