Judicialização da saúde e a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009: o que mudou de lá para cá?

Gomes, Dalila F., Souza, Camila Rufino, Silva, Felipe Luiz da, Pôrto, Julianna Alves, Morais, Indyara de Araújo, Ramos, Maíra Catharina, Silva, Everton Nunes da

Judicialização da saúde e a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009: o que mudou de lá para cá?

AUTOR(ES)

Gomes, Dalila F., Souza, Camila Rufino, Silva, Felipe Luiz da, Pôrto, Julianna Alves, Morais, Indyara de Araújo, Ramos, Maíra Catharina, Silva, Everton Nunes da

FONTE

Saúde debate

DATA DE PUBLICAÇÃO

2014-03

RESUMO

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública para discutir a judicialização, quando foram ministradas 51 palestras. Utilizando o método descritivo-analítico, sistematizaram-se os argumentos, visando identificar potenciais medidas para contornar o problema e analisar o que foi feito até então. As políticas públicas possuem algumas falhas ao aplicar, no caso concreto, os princípios do SUS, e a judicialização deve ser vista como um instrumento excepcional, não como regra do sistema. As principais medidas adotadas foram o uso de evidência científica na tomada de decisão do Executivo e do Judiciário e a sustentabilidade do financiamento das aúde. Em ambos os casos, houve avanços significativos.

ASSUNTO(S)

política de saúde judicialização direito à saúde poder judiciário sistema Único de saúde