Judicial Repression
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1. Left-wing soldiers: formation, political participation and commitment in the armed combat (1961-1974) / Militares de esquerda: formação, participação política e engajamento na luta armada (1961-1974)
O presente estudo buscou analisar a participação política e engajamento na luta armada de militares dissidentes das Forças Armadas. No período anterior ao golpe civil militar de 1964 que derrubou o governo do presidente João Goulart, vivenciaram com grande intensidade uma contradição entre seu papel de militar, idealizado pelas instituições, de man
Publicado em: 2010
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2. A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional / The obligation to extradite to the repression of terrorism: the Brazilian practice in light of the transnational criminal law
O combate efetivo ao flagelo secular do terrorismo, ainda que possa se revestir de muitas formas, não prescinde da repressão penal de seus autores. Em vista da maciça internacionalização do terrorismo, a partir do Século XX, a cooperação jurídica internacional em matéria penal (aí incluída a extradição) consolida-se como instrumento de essencia
Publicado em: 2010
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3. Ala vermelha: revolução, autocrítica e repressão judicial no Estado de São Paulo (1967-1974) / Red wing: revolution, self-criticism and judicial repression in the São Paulo state (1967-1974)
The purpose of this work is to tell the story of the Red Wing, an organization that appeared originally as a dissidence inside the Brazilian Communist Party (PC do B) and became an autonomous party in 1966. From 1968 to 1971, it became actively involved in the Brazilian social struggle and even carried out armed actions to expropriate funds and disseminate r
Publicado em: 2007
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4. Penas restritivas de direitos: alternativas de punição justa: uma análise dos fins das penas restritivas de direitos à luz da teoria dialética unificadora de Claus Roxin.
Along the centuries public penalty has been going through significant change in its purpose and execution. During large periods in the history of mankind cruel sanctions were applied such as mutilations flogging branding irons forced labor at galleys and other ones of the same nature until getting to the freedom-taking penalty which showed not to be suitable
Publicado em: 2007
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5. Cláusulas contratuais gerais, cláusulas abusivas e o código civil de 2002
The present work focuses the study and separate systematization of the general contractual clauses in the field of private law, providing subsidies for a greater understanding and better application of the contracts in which they are included. From the civil-constitutional point of view, and according to the recent theory of contracts, it will search to plac
Publicado em: 2006
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6. Judicial Repression in Brazil: Captain Carlos Lamarca and VPR under Military Justice (1969-1971) / "Repressão judicial no Brasil: o capitão Carlos Lamarca e a VPR na justiça militar (1969-1971)"
Com a instauração do regime militar no Brasil em 1964 e a decretação do Ato Institucional no. 2 (AI-2) em 1965, os civis que cometiam crimes contra a Segurança Nacional passaram a ser julgados pela Justiça Militar. O presente estudo analisa os processos políticos movidos contra a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), no período de 1969 a 1971, pri
Publicado em: 2003
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7. Controle jurisdicional da moralidade na administraÃÃo pÃblica pela prÃtica de atos de improbidade administrativa: perspectiva da eficiÃncia do regime jurÃdico instituÃdo pela lei 8.429/1992, designadamente face o advento da lei 10.628/2002, que disciplina o foro privilegiado para julgamento das aÃÃes de improbidade
Political corruption is a regular fact in the history of Brazilians institutions, affecting significantly the legitimacy of power; it must be understood as a reflection of an assemblage of historical and cultural factors that grants itâs specific function in the society. Therefore, the articulation of an efficient public policy in its repression requires an
Publicado em: 2003