Judicial Labor
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13. Controle de políticas públicas na justiça do trabalho.
This dissertation is devoted to analyzing the control of public policies by the Labour Court having as a landmark legal guardianship of fundamental rights in the Federal Constitution of 1988 along with the analysis of the most controversial points raised in discussions about the competence of Labour Court and the ways of this control. The problems to be answ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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14. A proteção jurídica do trabalho no estado democrático de direito brasileiro : análise normativa e jurisdicional / The legal profection of labor in Brazilian Democratic law state: normative and judicial analysis.
The present study intends to examine the acts that regulate labor and its legal protection in the Brazilian Democratic Law State under the normative and judicial perspectives. Therefore, this essay analyzes the historical process of labor, its implementation as a right and its regulation by the positive law. This way, this paper talks about the evolution of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/02/2011
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15. Relações de emprego no campo: as diversas formas de contratação produtiva / Employments relations in the field: the varius ways of recruitment end productive reestructuring
This is a dissertation wich main focus is the study, in the state of Goiás, of the employments relations in the field and its relateds.The disrespect to the workers rigths in the field has been perpetuated through the years. Only after the brasilian Constitution of 1988, rural and urban workers received the same legal treatment. The slavery that has been pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/12/2010
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16. "Desaposentação" e o instituto da "transformação" de benefícios previdenciários do regime geral de Previdência Social
The objective of this scientific work is highlight the context of social protection in Brazil. Enhancing the security subsystem, as well as the constitutional range of benefits provided to beneficiaries of Social Security segment. The approach focuses on the benefit of higher denomination granted the insured Social Security, namely, retirement. This pension
Publicado em: 2010
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17. Expropriação executiva
This doctoral thesis aims to analyze the institute of forced expropriation, its characteristics and its fundamental importance in the foreclosure concerning satisfaction of court guardianship of pecuniary contents. The forced expropriation is an executive technique, based on subrogation, focused on the satisfaction of financial court protections. In the civi
Publicado em: 2010
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18. Aplicabilidade do art. 475-J do Código de Processo Civil no processo do trabalho
The objective of this study is to analyze the possibilities of applying the fine foreseen (incorporated) in Article 475.J in the Civil Law Code, based on Law N11.232/2005, in a labor lawsuit. And for this, we seek, in the hermeutics, the scientific bases that support its application. although there are, in the Consolidation of Labor Laws, specific rules as t
Publicado em: 2009
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19. Acordos homologados pela Justiça do Trabalho: uma análise dos dissídios individuais na fase de conhecimento / Agreements homologated by the labor court: an analysis of the individual bargaining agreements entered into early in the negotiation process
A presente dissertação tem por objetivo a análise dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho em dissídios individuais na fase de conhecimento. Essa análise foi empreendida dentro do contexto socioeconômico atual: acirrada competitividade interempresarial, altas taxas de desemprego e poucos mecanismos de proteção efetiva ao emprego. Verificou-s
Publicado em: 2009
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20. O processo do trabalho como instrumento de efetivação dos direitos sociais trabalhistas: contribuições para o aprimoramento da prestação jurisdicional trabalhista / O processo do trabalho como instrumento de efetivação dos direitos sociais trabalhistas: contribuições para o aprimoramento da prestação jurisdicional trabalhista
Brazilians judicial labor procedure is ineffective. It often doesnt realize the complainants rights (at least, not entirely), and when it does, it takes so much time and causes so many privations to the complainant, that much of its utility is lost. This is due to the way in which the system is read by its operators, in a conservative and restrictive way, wh
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/06/2008
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21. A instrumentalidade do processo trabalhista com o emprego dos recursos tecnológicos
O homem busca a solução para os seus conflitos de forma célere e eficaz, e no processo trabalhista isso não é diferente. Várias tentativas foram empregadas, nem sempre com sucesso, para atingir a pacificação da sociedade, pois, muitas vezes, mais pontos de conflito são gerados, em razão da existência de mecanismos ineficazes e obsoletos para soluc
Publicado em: 2008
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22. The children (slave, "ingênuo" or free; under 15 years old) inserted as laborers in Mariana (Minas Gerais) households (1850-1900) / A não-infância: crianças como mão-de-obra em Mariana (1850-1900)
This research studies the children (slave, "ingênuo" or free; under 15 years old) inserted as laborers in Mariana (Minas Gerais) households during the second half of the 19th century. Since the decline of mining, that locality consolidated the subsistence economy as its main activity. The focused period constitutes a transition from slavery to a free labor
Publicado em: 2008
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23. The Judicial Power and the precarization of labor: the relations resulting from the conflicts between decisions made by the Labour Federal High Court and the Regional Labour Court in Maranhão on precarization and the flexibilization of rights. / A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: as decisões do TST e TRT do Maranhão e sua relação com a terceirização e flexibilização do trabalho
O Judiciário trabalhista e a precarização do trabalho. Estudo sobre a atuação da justiça do trabalho e a relação de suas decisões com a precarização do trabalho no Brasil, considerando que esse é o ramo especializado para dirimir conflitos decorrentes das relações oriundas entre capital e trabalho. A presente pesquisa utiliza a jurisprudência
Publicado em: 2008
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24. Flexibilizar, vulnerabilizar e precarizar : efeitos da desestruturação da vida dos trabalhadores brasileiros, sob as ordens do "mercado"
The research was based on the assumption that the uncertainty has been used as a technique, an instrument of power of the current stage of speculative capitalism to manufacture a docile mass subject to the most intense exploitation of the capital, living under uncertain conditions that produce a strong sense of fear of the future. Fear, expressed in the perm
Publicado em: 2008