Irrenunciabilidade
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1. A eficácia dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada
É através da Constituição de uma nação que se reconhece os direitos dos componentes de uma sociedade. A declaração dos direitos fundamentais é a parte central de uma constituição democrática, pois é através da efetivação dos direitos subjetivos fundamentais que o direito realiza a liberdade e outros valores nela reconhecidos. A relação entr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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2. Terceirização : uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea
O trabalho subordinado surgiu do modo de produção capitalista, na primeira Revolução Industrial. A contratação feita, inicialmente, sob o dogma da autonomia da vontade dos contratantes, resultava em prejuízo do trabalhador. Isto gerou a luta de classes, surgindo os sindicatos como contrapoderes ao poder econômico das empresas. A penúria dos trabalha
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/02/2012
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3. Do consentimento no homicídio
Esta dissertação diz respeito a um campo específico das Ciências Penais: o consentimento no homicídio. Por meio de casos históricos, é abordado o tema nas legislações brasileira e alienígena, tratando-se não apenas do consentimento, mas também das principais correntes acerca do início e fim da vida humana e da proteção à vida. É abordada a t
Publicado em: 2010
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4. Proposta de sistematização das questões de ordem pública processual e substancial
Issues of public order have always been relevant to us due to the serious consequences they generate if violated.Because there is no legal regime previously determined by law, we sought to systemize public order issues based on that existing in the legal system in order to understand their nature and adequately present them, define them and understand the tr
Publicado em: 2007
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5. Limites da autonomia sindical frente aos direitos individuais
A importÃncia e necessidade das negociaÃÃes coletivas, atravÃs dos sindicatos, Ã fato inegÃvel no contexto sÃcio-econÃmico atual, tendo em vista a modificaÃÃo e incremento das formas de produÃÃo, as quais, cada vez mais, tornam dispensÃvel o trabalho humano em larga escala, o que leva a uma transformaÃÃo na realidade das relaÃÃes laborais. C
Publicado em: 2003