Intervencao Estatal Brasil
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13. A LIBERDADE SINDICAL DA CONVENÇÃO N. 87 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A MATRIZ SINDICAL BRASILEIRA
A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro de 1988 inaugurou uma nova fase na estrutura das entidades sindicais no país, anteriormente marcada pela interferência e intervencionismo estatal na sua constituição. A vedação da interferência e intervenção do estado na constituição das entidades sindicais foi um marc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2011
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14. As duas faces da Petrobras : a persistente dinâmica da empresa estatal no arranjo institucional brasileiro
A presente dissertação analisará a persistente dinâmica da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – no arranjo institucional brasileiro. O objetivo é identificar se essa permanência foi acompanhada de mudanças na estrutura macro e microjurídica da empresa estatal que promoveram a sua adaptação às alterações da relação Estado e mercado promo
Publicado em: 05/08/2011
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15. Modernização retardatária e agroindústria sucroalcooleira paulista: o Proálcool como reprodução fictícia do capital em crise / Modernization process and agribusiness sugarcane in São Paulo: the proálcool as fictitious reproduction of capital in crisis
Esta dissertação teve como intenção analisar o Proálcool (1975-1990) e suas consequências para o setor sucroalcooleiro paulista, relacionando-o ao processo de modernização retardatária promovida pelo Estado brasileiro, que redefiniu o papel do campo no processo de acumulação capitalista, no Brasil. Pretendeu-se verificar se a necessidade reiterada
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/06/2011
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16. Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais
De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social no Brasil, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenç�
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2011-06
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17. Agricultura familiar no espaço urbano da cidade de Boa Vista - Roraima
Essa dissertação trata da agricultura familiar em espaço urbano, mais especificamente na cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. A aparição do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) marca um momento singular na trajetória do processo de intervenção estatal na agricultura e no mundo rural do Brasil. As transfor
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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18. Terceirização de serviços no Brasil como consequência do toyotismo no contexto da globalização neoliberal e a necessidade de regulamentação
Apresenta a globalização, sob viés econômico, responsável pelo encolhimento de distâncias e aproximação de povos através de tecnologias que revolucionaram os sistemas de transporte e de comunicação. Aliada ao neoliberalismo, cuja meta era o enxugamento do Estado, proporcionou grandes mudanças no mundo do trabalho, em especial, a descentralizaçã
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2010
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19. Intervenção do Estado nos atos de concentração empresarial e a busca de uma cultura concorrencial
O intuito da presente pesquisa é o estudo dos atos de concentração e a necessidade de desenvolver uma cultura da concorrência junto ao empresariado nacional. Da análise dispositivos constitucionais atinentes ao domínio econômico extrai-se o mandamento de convivência harmônica da liberdade de iniciativa e de concorrência e da intervenção do Estado
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/12/2010
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20. O papel do terceiro setor nas políticas públicas a partir dos anos 1990 no Brasil: análise da parceria Instituto Ayrton Senna e Seduc TO na oferta dos programas Se Liga e Acelera Brasil (2004 2009) / The role of third sector in public policy from 1990s in Brazil: analysis of partnership Ayrton Senna and Seduc-TO in the provision of If league programs and Accelerate Brazil (2004 - 2009)
Esta investigação propôs discutir o papel do Terceiro Setor nas políticas públicas brasileiras a partir dos anos 1990, tomando como caso emblemático para análise a parceria do Instituto Ayrton Senna (IAS) e Seduc-TO na oferta dos programas de correção de fluxo escolar Se Liga e Acelera Brasil. O estudo buscou desvelar os impactos desses programas na
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/08/2010
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21. Intervenção estatal na economia: o Banco Central e a execução das políticas monetária e creditícia / State intervencion: Central Bank and the monetary and credit policies execution.
Este trabalho presta-se a analisar a adequação da execução da política monetária pelos Bancos Centrais, com enfoque especial dado ao Banco Central do Brasil e ao arcabouço normativo atualmente em vigor sobre a matéria. A necessidade de desenvolver este tema sobreveio da verificação, especialmente nas duas últimas décadas, de um distanciamento dos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2010
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22. História e desventura: o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos
Desde a Constituição de 1988 - a assim chamada "constituição cidadã" - os direitos humanos foram assumidos como política de Estado no Brasil. As reações à versão mais recente do Programa Nacional de Direitos Humanos - ampliação e aprofundamento das anteriores - no entanto, procuraram associá-lo a um instrumento de revanche ou de violação do Es
Novos Estudos - CEBRAP. Publicado em: 2010-03
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23. A questão social na história recente: implicações para a política de saúde no Brasil
A "questão social" adquiriu nova relevância no debate acadêmico nos anos 90, em virtude das mudanças observadas nas relações entre Estado, economia e sociedade. Neste debate, o tema da exclusão fundamentou questionamentos à intervenção estatal, particularmente no que se refere à erosão dos sistemas de proteção social. Este artigo, visando a com
Physis: Revista de Saúde Coletiva. Publicado em: 2010
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24. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIONAL: o estado de sergipe, desafios e oportunidades no mercado de crédito. / REGIONAL ECONOMIC DEVELOPMENT: the state of Sergipe, challenges and opportunities in the credit market.
O presente trabalho trata do estudo do desenvolvimento econômico regional, o desenvolvimento sustentável e a participação do Estado, através dos Bancos de Desenvolvimento. Para tal, é feita uma releitura das principais correntes sobre desenvolvimento econômico, desde os economistas clássicos até as concepções de desenvolvimento regional com interv
Publicado em: 2010