Intertemporal Law
Mostrando 1-10 de 10 artigos, teses e dissertações.
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1. Direito processual civil intertemporal / Intertemporal civil procedure law
O direito intertemporal é um dos ramos mais complexos da ciência jurídica. Não bastasse a amplitude do tema e sua ligação com todos os ramos da ciência jurídica, as soluções apresentadas pela doutrina para seus problemas são bastante variadas e partem de enfoques bem diferenciados na observação dos seus fenômenos. A despeito de ser uma matéria
Publicado em: 2010
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2. Vested rights in the constitution of 1988 / Os direitos adquiridos na constituição federal de 1988
Num país de férteis mudanças e alterações constitucionais como o Brasil, o tema direitos adquiridos desperta especial interesse da doutrina e da jurisprudência. A presente dissertação procura apresentar os contornos e limites de tais direitos subjetivos, abordando o tratamento que lhes foi conferido pela Constituição Federal de 1988, através do es
Publicado em: 2009
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3. Direito intertemporal tributário
The objective of this work is to analyze, using the empiric-dialectic method, the systematic behind the application of intertemporal laws pertaining to the tax matters of the Brazilian legal system, characterized by the dynamics of producing and modifying the norms whose content relates to taxation. As of the analysis of the structure of legal norms, we shal
Publicado em: 2008
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4. Reclamações trabalhistas e eficiência econômica / Labor complaints and economic efficiency
Esta dissertação investiga a relação entre eficiência econômica e reclamações trabalhistas. Especificamente, neste trabalho desenvolvemos um modelo teórico baseado na Teoria dos Jogos que explica o funcionamento econômico dos casos de reclamações trabalhistas, com ênfase na escolha entre soluções negociadas ou litigiosas para as mesmas. O text
Publicado em: 2008
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5. Pressupostos do direito intertemporal no processo civil
The phenomenon regarding law conflicts in time, claiming the application of principles and rules concerning intertemporal law, is directly related to validity and efficiency law institutes, the first necessary to the checking of the facts period, if past, during or future and the second concerning the investigation of the rule which effects will be applied t
Publicado em: 2007
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6. Dissolução societária parcial e cumprimento de sentença
In this work, the material law and the procedural law applicable to partial dissolution of corporate partnership are studied, with special emphasis on the procedures executed as of the Law 11.232/2005, which introduced the observance of sentence as a stage of the syncretic ordinary proceeding. Initially, the foreign legislation regarding the partnership part
Publicado em: 2007
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7. Direito Intertemporal e o Processo Civil
In this work, we deal with one of the stormiest legal matters that concem everybody involved in the practice of law: the occurrence of new legislation that are applicable to ongoing legal actions. Starting off from the principIes established by the General Theory of Law, we did a detailed study of the temporal dimension of the legal mIe that is related with
Publicado em: 2006
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8. OS EFEITOS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL PARA O ESTADO E SUA RESPONSABILIDADE SOCIAL
Este trabalho consiste na análise dos crimes de sonegação fiscal e a extinção da punibilidade, a partir da evolução do histórico legislativo e também alguns aspectos de direito intertemporal que surgiram com o advento da Lei n 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que é o principal elemento do conjunto de leis e regulamentos que visam reprimir a evasã
Publicado em: 2005
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9. Regime patrimonial na união estável e direito intertemporal
This work approaches the improvement of the property system related to the common-law marriage within the Brazilian legislation. Therefore, it covers the reported body of jurisprudence and the doctrinal interpretation conceming the common-law marriage, which was previously called concubinage, as an implied partnership; the enactment of stare decisis 380 by t
Publicado em: 2004
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10. Querela nullitatis insanabilis as an autonomous perpetual means of impugning invalid res iudicatae / A querela nullitatis insanabilis como meio perpÃtuo de impugnaÃÃo da coisa julgada invÃlida
This work evidences that Brazilian statutory law lacks an autonomous procedural means for the perpetual rejection of invalid res iudicatae, and also suggests that the filling of gaps left by such lack of laws can be reached if querela nullitatis insanabilis is formally recognized. Brazilianâs dogmatic legal system only admits that the relative guarantee of
Publicado em: 2003