International Intellectual Property Law
Mostrando 1-12 de 14 artigos, teses e dissertações.
-
1. Propriedade intelectual e preservação do meio ambiente no sistema multilateral de comércio / Intellectual property and the protection of the environment on the world trade system
As discussões sobre as relações entre o Acordo TRIPS e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) encontram-se na agenda internacional desde a realização da IV Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, ocorrida em novembro de 2001, em Doha no Catar. Apesar da considerável atenção que o tema tem recebido nos fóruns inter
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/11/2011
-
2. Indicações geográficas: regulamentação nacional e compromissos internacionais / Geophaphical indications: national regulation and international obligations
A dissertação estuda a figura das indicações geográficas (IGs) com foco em sua pregressa e atual regulamentação nacional e internacional, nas discussões nos foros multilaterais, bem como na situação brasileira de reconhecimento das indicações geográficas, evidenciandose as potencialidades que se oferecem ao país por meio dos esforços para reco
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2011
-
3. Media piracy in emerging economies
Media Piracy in Emerging Economies is the first independent, large-scale study of music, film and software piracy in the developing world, with a focus on Brazil, India, Russia, South Africa, Mexico and Bolivia. Based on three years of work by some thirty-five researchers, the study tells two overarching stories: one tracing the explosive growth of piracy as
Social Science Research Council. Publicado em: 2011
-
4. A regulação da contratação internacional de transferência de tecnologia: perspectiva do direito de propriedade industrial, das normas cambiais e tributárias do direito concorrencial / The regulation of the international contracting of transfer of technology: perspective under industrial property law, tax law, currency exchange controls, and competititon law
A transferência internacional de tecnologia é operação que serve como base para o desenvolvimento tecnológico. Muito além da dicotomia desenvolvimento autóctone versus importação de tecnologia, verificamos que a importação de tecnologia é, também, geradora de parte das condições precedentes para o desenvolvimento de inovação localmente. Comp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/08/2010
-
5. Contribuições ao estudo do direito internacional da propriedade intelectual na era Pós-Organização Mundial do Comércio: fronteiras da proteção, composição do equilíbrio e expansão do domínio público / Contributions to the study of international law of intellectual property in post-world trade organization era: frontiers of protection, balance reshape and expansion of public domain
After 15 years from its adoption by the Member States of World Trade Organization, the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) still remains as one of the main pillars of the modern institutions of international intellectual property system and deserves a continuous assessment analysis of its overall impacts on developing c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/07/2010
-
6. Intellectual property in agricultural law: the legal protection of economic exploitation of traditional knowledge associated with biodiversity / A propriedade intelectual no direito agrário: a tutela jurídica da exploração econômica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
The potential cost-effective generated by biological diversity misrepresented the sense and value of traditional knowledge associated with biodiversity, intensifying exploitation and destruction of natural resources, notably in developing countries. Protection of biodiversity is regulatory framework of the Convention on biological diversity, with three main
Publicado em: 2010
-
7. Contributo mínimo em direito de autor: o mínimo grau criativo necessário para que uma obra seja protegida; contornos e tratamento jurídico no direito internacional e no direito brasileiro / Minimum contribute in copyright/authors right: the minimum creativity degree that a creation has to erar in order to gain copyright protection, international and Brazilian view
In the present work we make an international analysis of international law and Brazilian law about the minimum contribute, a requirement for copyright and authors rights protection that almost all the time has the same meaning as the originality requirement. Since the word originality not always mean the minimum degree of creativity that a creation must to b
Publicado em: 2010
-
8. The international protection of trade secret / A proteção internacional do segredo industrial
The relevance of industrial property protection was carried out by the Industrial Revolution and, lately, by the French Revolution. The international protection to the industrial property had been originated in France, in 1883, with the adoption of the Union of Paris Convention for the Protection of Industrial Property, in which the legal treatment to patent
Publicado em: 2009
-
9. UNIVERSIDADE, PATENTES E INOVAÃÃO: ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE TRANSFERÃNCIA DE TECNOLOGIA UNIVERSIDADE-EMPRESA / University, patents and innovation: a study on the transfer of university-industry technology
The study deals with university issues, patents and innovation, specifically the transfer of university-industry technology. The central objective was the identification and analysis of the determinants of the process of technology transfer at the Federal University of Minas Gerais - UFMG from the perspective of some of its inventors, researchers and manager
Publicado em: 2009
-
10. Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais: análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relações com valores constitucionais e direitos fundamentais
The work looks for to offer a legal overview of the relations that the intellectual property have with several values and constitutional rights, trough research of specialized doctrines and jurisprudences, both national and international. It offers an introductory notion of intellectual property and the elements that link the related doctrines of this field
Publicado em: 2008
-
11. A função social das patentes de medicamentos.
The main objective of this essay is the analysis of the application of the Social Function of Propertys principle on the medical patents. It will be verified that this principle impose the patent titulars to commercialize medicines with reasonable prices without excessive profits making possible the access to the poor people. As for that the text was divided
Publicado em: 2008
-
12. Arbitragem internacional na solução de controvérsias em propriedade intelectual
O presente estudo realiza uma análise multidisciplinar da arbitragem como sistema de solução de controvérsias comerciais de natureza privada, envolvendo propriedade intelectual entre empresas no plano internacional. A análise em questão apresenta-se mediante um esboço preliminar dos fundamentos dos direitos sobre a propriedade imaterial fruto da produ
Publicado em: 2008