Propriedade intelectual e preservação do meio ambiente no sistema multilateral de comércio / Intellectual property and the protection of the environment on the world trade system
AUTOR(ES)
Renato Valladares Domingues
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
30/11/2011
RESUMO
As discussões sobre as relações entre o Acordo TRIPS e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) encontram-se na agenda internacional desde a realização da IV Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, ocorrida em novembro de 2001, em Doha no Catar. Apesar da considerável atenção que o tema tem recebido nos fóruns internacionais, o debate sobre o tratamento adequado da questão persiste sem solução. A presente tese apresenta uma abrangente análise das conexões que existem entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a conservação da diversidade biológica. Além disso, a partir de uma análise de conceitos de propriedade intelectual como patentes, indicações geográficas, transferência de tecnologia e propriedade comunitária de conhecimentos tradicionais, destacam-se elementos necessários para o uso sustentável e conservação dos recursos biológicos.
ASSUNTO(S)
acordo trips convenção sobre diversidade biológica direito internacional organização mundial do comércio propriedade intelectual meio ambiente direito trips agreement convention on biological diversity international law world trade organization intellectual property environment
ACESSO AO ARTIGO
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