International Consumer Law
Mostrando 1-10 de 10 artigos, teses e dissertações.
-
1. Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
Resumo A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valo
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
2. Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional / For a theory of international consumer law: the consumer protection in the free international commerce
O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma globalização do consumo. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de
Publicado em: 2010
-
3. Qualidade microbiológica de amostras de açúcar mascavo / Microbiological quality of samples of brown sugar
Samples of brown sugar available in different establishments in the city of Araras - SP were acquired for analysis. In the total 49 packages of sugar were collected during a period of four months. The analyses were performed to evaluate the quality of that product for the consumer. Microbiological tests were performed to search the following microorganisms:
Publicado em: 2010
-
4. O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro / The FIFA player agent under Brazilian civil law
The main objective of this doctoral thesis is to study the legal aspects of the sports agent and the way they relate with the Brazilian Civil Law, focusing on the agent that takes care of a soccer players career, who is called FIFA Player Agent. FIFA, which is the International Federation with jurisdiction over soccer, enacted an official ruling regarding th
Publicado em: 2009
-
5. A proteção dos vulneráveis no direito internacional privado brasileiro
As relações de consumo, da mesma forma como relações privadas em geral, têm assumido caráter internacional. O crescente fenômeno acarreta, contudo, o incremento de vulnerabilidade do consumidor, a qual, em nível nacional, já exige que o direito restabeleça o desequilíbrio intrínseco à relação de consumo. Em nível internacional, assim, esses d
Publicado em: 2007
-
6. A atividade do ecoturismo como instrumneto de preservação e conservação do meio ambiente
This monograph studies the Ecotourism activity which realization based on sustainability criterion, results in an important instrument of economic and social development, joined to the environment quality in benefit of the human dignity as it works to guarantee to all a healthy life with quality, fundamental premises in a modern society and in the Democratic
Publicado em: 2006
-
7. Judicial guardianship for the cultural environment protection against illicit exporting of material cultural property / Tutela jurídica do meio ambiente cultural : proteção contra a exportação ilícita dos bens culturais materiais
Judicial guardianship for the cultural environment protection against illicit exporting of material cultural property having illicit exporting of cultural resources as the central concern - analyzes judicial norms currently in force, with the objective of finding solutions that will avoid the departure of cultural property and foster its return to its countr
Publicado em: 2006
-
8. Análise de ecoeficiência: avaliação do desempenho econômico-ambiental do biodiesel e petrodiesel. / Eco-efficiency analysis: environmental-economic assessment of biodiesel and petrodiesel.
Biodiesel is the most likely alternative to petrodiesel. It is composed of methyl or ethyl esters from fatty acids, obtained by a transesterification reaction between any triglycerides and an alcohol with short chain, methanol or ethanol. It has almost the same properties of petrodiesel, but comparing with this, it can eliminate the sulfur oxides emissions a
Publicado em: 2006
-
9. Proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional
This paper is intended to show, based on the Brazilian legislation and the characteristics of the electronic trade and the electronic and international contracts, how the International Law protects or tries to protect the new Brazilian cybernetic consumer (preserving his already acquired rights), who buys products and contracts services from foreign supplier
Publicado em: 2005
-
10. Responsabilidade civil no transporte aéreo de passageiros
ABSTRACT The present mastership dissertation treats of the air transport and civil responsibility inherent to the activities of this segment of Law and aims to demonstrate the numberless gaps of both national and international legislation as well as the several existing autonomies. It is also considerable to register that the study of Aerial Law neither inte
Publicado em: 2005