Iniciativa Popular De Lei
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13. Democracia e o controle concentrado de constitucionalidade
Este trabalho tem como tema central a democracia e o controle concentrado de constitucionalidade. Visa o presente estudo fazer uma análise sobre a democracia brasileira instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil e o controle concentrado de constitucionalidade. Fala sobre a democracia representativa, a democracia partidária e a parti
Publicado em: 2008
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14. No alvorecer do século XXI, a encruzilhada da democracia liberal representativa ma Argentina e no Brasil (2001-2005)
Esta Dissertação produzida sob a orientação do prof. Dr. Martônio Mont.Alverne Barreto Lima é um estudo acerca da democracia latino americana. Seu objeto central é a eficácia dos instrumentos diretos de participação política institucionalizada como instrumentos de mediação de conflitos e fatores estabilizadores do regime de governo. A pesquisa s
Publicado em: 2008
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15. No alvorecer do século XXI, a encruzilhada da democracia liberal representativa ma Argentina e no Brasil (2001-2005)
Esta Dissertação produzida sob a orientação do prof. Dr. Martônio Mont.Alverne Barreto Lima é um estudo acerca da democracia latino americana. Seu objeto central é a eficácia dos instrumentos diretos de participação política institucionalizada como instrumentos de mediação de conflitos e fatores estabilizadores do regime de governo. A pesquisa s
Publicado em: 2008
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16. A regulamentação não-regulamentada das instituições de educação infantil particulares no município de Porto Alegre
Esta dissertação focalizou a função regulatória do Poder Público Municipal sobre as Instituições de Educação Infantil Particulares, tomando como objeto de estudo a organização e práticas do Município de Porto Alegre. Apesar do município de Porto Alegre contar com uma administração pública de reconhecida organização geral, e de atenção �
Publicado em: 2008
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17. Conselhos locais de saúde (CLS) em Itajaí/SC: diagnóstico da implantação e possibilidades de empoderamento dos conselheiros
A origem das formas de participação da comunidade na saúde, influenciando o processo político decisório no Brasil tem início com o Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira. Entretanto, só a partir da Lei 8.142/90 são instituídos os Conselhos de Saúde no Brasil. Uma das formas de participação popular que vem sendo instituída na área da saúd
Publicado em: 2008
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18. Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democrático
Este artigo analisa o instituto da representação política buscando identificar os limites e as possibilidades que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político de fins do século 18, que introduz o princípio representativo como instrumento-chave para as democracias modernas, o texto levanta os principais argu
Revista Katálysis. Publicado em: 2007-12
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19. O contraditório no processo legislativo
O processo legislativo é espécie do gênero amplo do direito processual destinado à produção legislativa, assim entendida a criação, modificação ou revogação dos atos legislativos. Desenvolve-se em consonância com as regras plasmadas no ordenamento jurídico, encontrando seu fundamento na Constituição, que define as espécies normativas, os pro
Publicado em: 2007
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20. The "legislative suggestion" addressed to the Commission of Participative Legislation of the House of Commons: a new form for popular initiative / A "sugestão legislativa" perante a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados: nova forma de iniciativa popular
The "legislative suggestion" addressed to the Commission of Participative Legislation of the House of Commons constitutes a valuable and facilitating instrument for the people to influence the Legislative Power directly in innovating the legal system and it means a new form for popular initiative foreseen in the Constitution and, further, it may contribute t
Publicado em: 2005