Infracoes Tributarias
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
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1. Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS
O objetivo do presente trabalho é estudar a inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS e os efeitos de sua declaração. Após o estabelecimento das premissas básicas, foi abordada a idoneidade fiscal. E não poderia ser diferente, afinal, para que as críticas sobre a declaração de inidoneidade fiscal tivessem sentido, foi necessário entender a finalidade
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/10/2012
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2. O bem jurídico-penal tributário: Uma releitura do sistema punitivo brasileiro em matéria fiscal à luz de seu objeto de tutela / The legal interest in criminal tax law
Para responder à indagação do que pretende o Estado com a criminalização das infrações tributárias a doutrina que se dedicou à análise desta espécie de crimes sustentou ser o fim da norma a proteção de um bem jurídico. Partindo-se dessa premissa foram tecidas inúmeras definições para o objeto de tutela daqueles delitos. Reconhecendo o proble
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/09/2012
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3. Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário
The work herein presented is of interdisciplinary nature. It aims to study the Political Sanctions in Tax Law in the context of Brazilian Federal Constitution (1988), considering that they are one out of several tributary sanctions imposed by the Law in order to obligate a defaulter to pay taxes. Taking into account our objectives, we shall indeed follow way
Publicado em: 2010
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4. Responsabilidade por infrações tributárias
Este trabalho científico tem por objetivo a identificação e descrição dos contornos normativos gerais da responsabilidade por infrações tributárias no direito positivo brasileiro, especialmente: i) os critérios lógicos e teleológicos para sua caracterização; ii) os sujeitos responsáveis; iii) seu elemento subjetivo (vontade); iv) a exclusão da
Publicado em: 2007
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5. Responsabilidade tributária: análise das suas espécies
The current thesis aims at the research and interpretation of the laws relating to tax liability present in the Brazilian legal system. Taking into account the few books that both systematize and analyze the subject, as well as the absence of doctrinal and jurisprudential consensus as what regards the contents, sense and range of tax liability laws, chiefly
Publicado em: 2007
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6. Norma penal tributaria / Tax penal rule
Esta dissertação tem como objeto as normas penais tributárias A proposta é partindo da concepção do giro lingüístico e da teoria comunicacional do direito conhecer as normas que instituem crimes contra a ordem tributária e prescrevem penas a serem impostas a cada um deles aplicando a teoria da regra-matriz e os ensinamentos de PAULO DE BARROS CARVAL
Publicado em: 2005
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7. Tributary infraction report: creation and structure / Auto de infração tributário: produção e estrutura
A proposta do trabalho, ora apresentado, é sugerir um esquema para que o Agente Fiscal possa aplicá-lo ao lavrar o auto de infração tributário. A esse esquema denominamos de "Esquema da Incidênciada Autuação Fiscal", e ele deve demonstrar, de forma clara e precisa, todo o "percurso gerativo de sentido" seguido pelo Agente Fiscal na construção da no
Publicado em: 2004
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8. Infrações e sanções tributárias
What is intended is the research of the infractions concerning tax issues and the sanctions applied according to the Brazilian tax law. Following this knowledge perspective, demarcating the object, ir s intended to go through the system of the applied law taking as reference the prescriptive propositions tumed into language. Being aware of the confusions lan
Publicado em: 2002