Hierarquia Das Leis
Mostrando 1-12 de 17 artigos, teses e dissertações.
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1. O médico da atenção primária pode realizar exame médico ocupacional para empresas?
Segundo orientações do Tratado de Medicina de Família e Comunidade¹ não é atribuição do médico que atua na atenção primária a realização de exame
ocupacionais. No entanto, existe uma divergência jurídica entre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica 8.080/1990 com relação a esse assunto.
Segundo a C
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Resumo Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim empr
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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3. A teoria aliada a experimentaÃÃo na abordagem das leis ponderais da matÃria para a promoÃÃo de aprendizagem significativa no ensino mÃdio / The theory in approach combined with testing of the weight laws of matter to promote meaningful learning in high school
A QuÃmica à uma ciÃncia que se caracteriza por estudar os aspectos qualitativos e quantitativos da matÃria, tais como: a constituiÃÃo, a estrutura, as transformaÃÃes e a energia envolvida nas transformaÃÃes. Tal estudo se inicia com a temÃtica das leis ponderais da matÃria, que sÃo a base da QuÃmica como ciÃncia. Buscou-se trabalhar tal temÃt
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/04/2012
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4. Reconhecimento e desconsideração : a regularização fundiária dos territórios quilombolas sob suspeita
O trabalho investiga a construção de efetividade dos direitos territoriais assegurados na Constituição Federal de 1988 às comunidades quilombolas. A emergência de uma forma particular de apropriação territorial à condição de universal e o acesso privilegiado de certos grupos sociais à legitimação pública das terras colocaram em desvantagem na
Publicado em: 2010
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5. Padrões de orçamento familiar : uma análise mercadológica
Cada vez mais se reconhece que as diferentes categorias do orçamento familiar disputam recursos limitados de uma família. Isto sugere uma visão mais ampla e sistêmica de concorrência, já que os gastos dos consumidores em um determinado setor poderão ser melhor compreendidos se relacionados com os de outros setores. Faz sentido, então, concentrar estu
Publicado em: 23/07/2009
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6. Do Formal para o Informal: Executivos em Trabalhos Flexíveis
Quando observamos o mundo do trabalho atual, percebemos que, há um movimento em direção à maior flexibilidade, tanto em relação aos empregados formais quanto aos trabalhadores que passam a atuar por meio de formas flexíveis de contrato de trabalho. O contrato de emprego flexível refere-se àquele que não segue o modelo formal de contrato de trabalho
Publicado em: 26/02/2008
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7. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas / Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas
A presente dissertação, com o objetivo de tratar da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e de sua posição hierárquica no plano das fontes normativas, parte da discussão dos fundamentos e das conseqüências dos modelos monista e dualista nas relações entre direito interno e direito internacional
Publicado em: 2008
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8. Parcelamento do solo, a necessidade de uniformizar alguns padrões de projetos das vias urbanas
Este trabalho faz uma análise da legislação sobre o parcelamento do solo nas diferentes instâncias de Governo. São analisadas as diversidades e contradições das leis municipais de parcelamento do solo de onze prefeituras estrategicamente distribuídas no Estado. A análise foca em particular o tratamento da hierarquia viária; as dimensões dos gabari
Publicado em: 2007
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9. A lÃgica da apropriaÃÃo dos espaÃos pÃblicos na cidade de Fortaleza pelo trabalhador de rua
Este estudo analisa a lÃgica de apropriaÃÃo dos espaÃos pÃblicos pelos trabalhadores de rua da cidade de Fortaleza como contra-uso na construÃÃo do direito ao trabalho e à cidade. Estabelecemos diÃlogo com a literatura especializada para a construÃÃo do sistema conceitual, com o escopo de compreender as contradiÃÃes, mediaÃÃes e determinaÃÃe
Publicado em: 2007
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10. Um estudo da legislação ambiental brasileira sobre resíduos sólidos urbanos / A Study of Brazilian Environmental Law on Municipal Solid Waste.
A legislação ambiental brasileira, considerada moderna e abrangente, é um instrumento fundamental para a proteção do meio ambiente. No Brasil, um país com grande concentração urbana, onde a questão dos resíduos sólidos encontra-se como um importante desafio, é latente a necessidade de políticas públicas específicas. Mas o desconhecimento, por
Publicado em: 2006
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11. Pontos de legislações incidentes sobre o trabalho e impactos na gestão estratégica de posições executivas em empresas privadas no Brasil: uma análise de pontos focais de legislações incidentes sobre o trabalho de acupantes de posições executivas (1, 2 e 3 níveis da hierarquia organizacional), em empresas privadas no Brasil, e os impactos na gestão estratégica da área de recursos humanos nesse âmbito
O objetivo deste trabalho é apresentar a pesquisa exploratória de dissertação de mestrado do Programa de Pós-graduação Strictu Sensu, no nível de mestrado da linha de pesquisa Transformação no Trabalho da área de Organização e Recursos Humanos, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, realizada entre executivos de recursos humanos de
Publicado em: 2006
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12. HOMEM IDOSO VIVÊNCIA DE PAPÉIS DURANTE O CICLO VITAL DA FAMÍLIA
Diante do aumento do número de idosos, na população mundial e brasileira, tornase importante a realização de estudos e pesquisas na área que apontem formas eficazes de intervenção e que contribuam para nortear os profissionais das ciências humanas e sociais no atendimento e na implantação de serviços e programas voltados para esta população. Es
Publicado em: 2006