Habeas Corpus
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13. Modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em controle difuso de constitucionalidade : contribuição para uma análise comparativa entre EUA e Brasil / The effect modulation of an unconstitutionality decision in disperse judicial review: contribution to a comparative analysis between USA and Brazil
Buscou-se neste trabalho examinar a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca da modulação dos efeitos de uma decisão de inconstitucionalidade. Para tanto, foram analisados os casos Mapp v. Ohio (1961), Linkletter v. Walker (1965) e Stovall v. Denno (1967). Após, buscou-se examinar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federa
Publicado em: 2010
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14. Registro criminal: análise e propostas para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo / Caster judiciare: analyse et proposition pour sa structuration dans le processus penal sous le thême de léfficience et de la garantie
Esta tese denominada Registro Criminal. Análise e proposta para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo aponta relacionamentos de temas processuais penais e constitucionais com o registro criminal como segurança e liberdade, princípio da proporcionalidade, eficiência e garantismo, vida privada e sigilo, contradit
Publicado em: 2009
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15. Entre o sublime nome de mãe e o monstruoso crime: Inventariando práticas de abortos e infanticídios na Paraíba (1960/1970) / Among the "innocent mother s name" and "crime monstrous": Inventorying practice of abortion and infanticide in Paraíba (1960/1970)
Between 1960 and 1970, the State of Paraíba seemed to enter significantly in the process of political, social, cultural, economic, would change its historical configuration appreciably, as the country itself. Transformations that bore the marks of the Civil-Military Stroke of 1964 in Brazil s history, still appear in a flagship development of pharmaceutical
Publicado em: 2009
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16. Garantia fundamental do juÃzo natural e competÃncia penal privativa nos crimes financeiros e de lavagem de capitais.
A criminalidade especializada tem reclamado um combate diferenciado em vÃrios nÃveis, inclusive na organizaÃÃo e funcionamento da justiÃa penal. Nesse contexto, surgiu a idÃia da especializaÃÃo de juÃzos criminais federais para o processamento e julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de bens, direitos e valores. O Con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/10/2008
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17. A possibilidade de concessÃo de Habeas Corpus para transgressÃes disciplinares militares.
The Habeas corpus originated in the Roman Right like injunction of homine exhibendo. It survived at the times and gained strength, or was reborn, in 1215, in England with the promulgation of the Charter of King John to the Barons. Originaly, had like doing legal nature so that the person was returned to the freedom and it links and they were taken the case t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/02/2008
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18. Habeas corpus: entre o jogo de cintura e a rebeliÃo: um estudo sobre adolescentes internos em Pernambuco / Habeas Corpus: Between jogo de cintura and Rebellion: A Study about Juvenile Prisoners in Pernambuco
Partindo do pressuposto de que as rebeliÃes estÃo presentes nÃo sà no acontecimento visÃvel à sociedade, mas no cotidiano dos jovens em internaÃÃo, este trabalho analisa a forma de administraÃÃo dos conflitos diÃrios em uma das instituiÃÃes fechadas para adolescentes do sexo masculino em Pernambuco. Dentre as categorias internas encontradas na p
Publicado em: 2008
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19. Direito e autoritarismo: o Supremo Tribunal Federal e os processos de habeas-corpus entre 1964-1969
The main goal of this work is to examine the position of the Supreme Court (STF) regarding habeas-corpus requests during the first years of the Military Regime in Brazil (1964-1969). The principal question that we tried to answer was, in the face of the gradual installation of authoritarianism and the suspension of the Right of the State, beginning with the
Publicado em: 2008
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20. QUE JUSTIÇA É ESSA? ASPECTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS DA INVESTIGAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES DISCURSIVAS DA JUSTIÇA EM ACÓRDÃOS DE HABEAS CORPUS E CARTAS DO LEITOR / WHAT JUSTICE IS THIS? THEORETICAL-METODOLOGIC ASPECTS OF THE DISCURSIVE REPRESENTATIONS OF JUSTICE INQUIRY IN JURISPRUDENCE OF HABEAS CORPUS AND READERS LETTERS.
Life in society becomes possible because social beings share representations of the world and reality in which they live through the interactions of actors in a diversity of social practices. Some of the representations built in social contexts end up organizing society itself, becoming essential for human social life. The justice representations are an exam
Publicado em: 2008
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21. Discurso do ódio
This thesis aims to examine one of the controversial aspects of freedom of expression, namely Hate Speech, which encompasses an aggressive and hate instilling manifestation, as well as discrimination against ethnic, social, religious and cultural minorities. The theme involves the study of the boundaries of the right to freedom of expression, its scope and c
Publicado em: 2008
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22. A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais
O presente trabalho propõe-se, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a abordar os principais aspectos da legitimidade ativa para a causa, tendo como objeto principal a análise da legitimidade para agir em alguns dos remédios constitucionais. O trabalho é desenvolvido em nove capítulos que passam a ser considerados a partir da introdução
Publicado em: 2008
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23. Nova competência da Justiça do Trabalho
After the conclusion of the Judiciary Reform, through Constitutional Amendment 45, dated December 8, 2004, it is worth pointing out among other profound innovations, the significant expansion of the Labor Courts jurisdiction, with the new redaction given to Clause 114 of the Federal Constitution. For a Court of law until recently on the brink of extinction,
Publicado em: 2006
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24. Liberdade assistida no Estatuto da Criança e do Adolescente: aspectos da luta pela implementação dos direitos fundamentais / The supervision order in Children and Young Persons Act (1990: aspects of the fight for human rights implementation
The title The supervision order in Children and Young Persons Act (1990): aspects of the fight for Human Rights implementation reveals the approach of this paper. Based on the international rules about child and young persons, it examines critically the doctrines and specially the judgments and decisions based on the 1990 Act. In brazilian system a child is
Publicado em: 2006