AnÃlise da equidade e da eficiÃncia dos estados no contexto do federalismo fiscal brasileiro

AUTOR(ES)

Celso Vila Nova Souza Junior

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Em estados federados, as transferÃncias intergovernamentais tÃm um papel fundamental na garantia de fornecimento dos bens e serviÃos pÃblicos à populaÃÃo. Este trabalho tem como objetivo principal avaliar o critÃrio atual de rateio do Fundo de ParticipaÃÃo dos Estados, verificando em que medida este recurso tem atendido ao artigo 161, inciso II da ConstituiÃÃo Federal. A metodologia empregada consiste no uso da tÃcnica estatÃstica AnÃlise de Componentes Principais, com o objetivo de reduzir a dimensionalidade das variÃveis, e AnÃlise de EnvoltÃria de Dados (DEA), para a estimaÃÃo de fronteiras de eficiÃncia. AtravÃs deste mÃtodo, avaliaremos a eficiÃncia relativa de cada estado brasileiro em trÃs etapas. Na primeira, serà estimada uma funÃÃo custo que nos fornecerà o Ãndice de eficiÃncia dos gastos pÃblicos na provisÃo de bens e serviÃos estaduais. Na segunda, serà estimada uma fronteira que descreve a eficiÃncia arrecadatÃria a partir da receita prÃpria e de variÃveis indicadoras de base tributÃria. No terceiro e Ãltimo modelo, estima-se uma fronteira de melhor disponibilidade de serviÃos para necessidades idÃnticas, que parte do princÃpio da eqÃidade, e se obtÃm o dÃficit relativo de serviÃos estaduais. Mediante a diferenÃa entre os custos mÃnimos na prestaÃÃo dos serviÃos pÃblicos eqÃitativos e o potencial de receitas de cada estado, foi possÃvel obter o nÃvel Ãtimo de transferÃncias do FPE para cada Estado. O estudo conclui que todos os estados brasileiros necessitam de complementaÃÃo de verbas compensatÃrias. Recomenda-se que algumas extensÃes sejam incorporadas nesse trabalho, introduzindo novas tÃcnicas desenvolvidas nesse campo e que podem contribuir para verificar a sensibilidade dos resultados obtidos.

ASSUNTO(S)

anÃlise envoltÃria de dados (dea) data envelopment analysis (dea) eqÃity and efficiency economia monetaria e fiscal equidade e eficiÃncia

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