Fundo De Manutencao E Desenvolvimento Do Ensino Fundamental E De Valorizacao Do Magisterio Brasil
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1. O FUNDEF e a eficiência na provisão municipal de ensino fundamental
Resumo O artigo estima a relação entre a implantação do FUNDEF (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e a eficiência na gestão municipal do ensino no ano de 2007. Para o cálculo da eficiência, primeiro empregou-se o modelo SBM (slacks basedmeasure) com as características discricionárias.
Prod.. Publicado em: 22/12/2015
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2. FUNDING OF BASIC EDUCATION IN THE STATE OF MARANHÃO: a critical study on the cost-quality elementary school student to from FUNDEF / O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO MARANHÃO: um estudo crítico sobre o custo-aluno qualidade do ensino fundamental a partir do FUNDEF
O presente estudo pretende analisar a política de financiamento da Educação Básica no Brasil, em especial no Estado do Maranhão, a partir da Lei n 9.424/2006 que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Analisa-se a reforma do Estado Brasileiro no contexto da crise estrutura
Publicado em: 2010
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3. O direito à educação básica no Brasil e o problema do seu financiamento
A história do direito à educação básica no Brasil e a análise do ordenamento jurídico vigente demonstram evolução positiva quanto a sua tutela e efetivação. Isto é importante, pois este nível de ensino é direcionado para a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, para o desenvolvimento pessoal e dos meios para progredir n
Publicado em: 2009
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4. Investimento público em educação fundamental e a qualidade do ensino: uma avaliação regional dos resultados do Fundef
Desde 1998, o financiamento da educação pública fundamental no Brasil está submetido a critérios de vinculação de receitas governamentais regulamentados pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Entre os objetivos do fundo está o de garantir recursos mínimos para o investimento pú
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2008-04
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5. Financiamento público da rede estadual paulista de ensino fundamental no contexto do FUNDEF (1996-2006)
This work aims at the understanding of how altering educational legislation affected the financial structure of the elementary school in the state of São Paulo from 1996 to 2006. In order to do so, we opted for focusing the analysis on the evolution of the three main sources of financial support of this field: sub-bound taxes, educational salary shares and
Publicado em: 2008
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6. O financiamento da educação básica nas reformas educacionais dos anos de 1990 e do regime militar de 1964-1985 : o papel dos entes federados no ordenamento constitucional-legal
Este trabalho busca identificar e caracterizar o conjunto de determinações vigentes e instituídas nas relações entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil dentro do ordenamento constitucional e legal nos anos de 1990, notadamente durante o período de Governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A “Reforma Educacional�
Publicado em: 2008
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7. Arranjo institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil: Considerações sobre os municípios brasileiros e estudo de caso do município de São Paulo no período de 1997 a 2006
O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificações nas últimas décadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorização do ensino fundamental à descentralização das políticas públicas de educação para o nível municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas no
Publicado em: 10/08/2007
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8. A proposta de FUNDEB do executivo federal : interlocuções na formulação da política
Esta pesquisa analisa interlocuções ocorridas na formulação da proposta de criação do FUNDEB, no período compreendido entre o processo de criação do FUNDEF e o protocolo da Proposta de Emenda Constitucional 415/05 no Congresso Nacional pelo Executivo Federal. Mapeia posicionamentos dos atores que participaram da elaboração da proposta no âmbito d
Publicado em: 2007
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9. Diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira : continuidades e inflexões no ordenamento constitucional-legal : 1987-1996
O estudo enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulação com as bases que lhes dão funcionalidade. As diretrizes consideradas são: des
Publicado em: 2007
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10. SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO: PROCESS OF CREATION, ORGANIZATION, AND MANAGEMENT INSTITUTIONALIZATION / SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO: PROCESSO DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INSTITUCIONALIZAÇÃO E GESTÃO
Esse trabalho integra-se à linha de pesquisa Estado e Política Educacional do Programa de pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás e constitui-se como um estudo de caso do Sistema Municipal de Ensino da cidade de Aparecida de Goiânia/GO. A década de 1990 representou, no Brasil, um período de grandes tra
Publicado em: 2006
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11. SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO: PROCESS OF CREATION, ORGANIZATION, AND MANAGEMENT INSTITUTIONALIZATION / SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO: PROCESSO DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INSTITUCIONALIZAÇÃO E GESTÃO
Esse trabalho integra-se à linha de pesquisa Estado e Política Educacional do Programa de pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás e constitui-se como um estudo de caso do Sistema Municipal de Ensino da cidade de Aparecida de Goiânia/GO. A década de 1990 representou, no Brasil, um período de grandes tra
Publicado em: 2006
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12. SYSTEM OF EDUCATION FOR MUNICIPAL Aparecida de Goiânia / GO: PROCESS OF CREATION, ORGANIZATION, AND MANAGEMENT INSTITUTIONALIZATION / SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO: PROCESSO DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INSTITUCIONALIZAÇÃO E GESTÃO
Esse trabalho integra-se à linha de pesquisa Estado e Política Educacional do Programa de pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás e constitui-se como um estudo de caso do Sistema Municipal de Ensino da cidade de Aparecida de Goiânia/GO. A década de 1990 representou, no Brasil, um período de grandes tra
Publicado em: 2006