SYSTEM OF EDUCATION FOR MUNICIPAL Aparecida de Goiânia / GO: PROCESS OF CREATION, ORGANIZATION, AND MANAGEMENT INSTITUTIONALIZATION / SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO: PROCESSO DE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INSTITUCIONALIZAÇÃO E GESTÃO

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Esse trabalho integra-se à linha de pesquisa Estado e Política Educacional do Programa de pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás e constitui-se como um estudo de caso do Sistema Municipal de Ensino da cidade de Aparecida de Goiânia/GO. A década de 1990 representou, no Brasil, um período de grandes transformações no campo educacional. É a década em que se aprova, dentre outras normalizações, a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96) - e a Lei do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Lei n. 9.424/97), leis que incidirão, sobremaneira, sobre a educação municipal. A contar da promulgação da Constituição Federal de 1988, que confere ao município o status de ente da federação, são essas duas leis que mais contribuirão no sentido de induzir os municípios a assumirem uma grande parcela de matrículas da educação básica, especialmente, do ensino fundamental. Partindo dessa premissa procuramos, nessa pesquisa: 1) evidenciar os motivos e as contradições de uma política nacional de descentralização do ensino, configurada na forma de municipalização, que tem induzido os municípios brasileiros a constituírem seus sistemas de ensino; e 2) analisar como tem sido conduzida a gestão da educação nesses sistemas municipais, verificando se estes têm ou não seguido o principio da gestão democrática do ensino público, evidenciado pela Carta Magna de 1988 e pela LDB/96. Para melhor compreendermos essas questões elegemos como metodologia de pesquisa o estudo de caso, tendo em vista o fato de que este nos permite concentrar num caso específico identificando, ao mesmo tempo, seus diversos processos interativos. Nesse sentido, diante dos 246 municípios que compõem o Estado de Goiás, optamos por escolher o município de Aparecida de Goiânia localizado na região metropolitana - pelo motivo de este se apresentar como um município atípico. Dentre suas características é uma cidade dormitório, com cerca de 40% de seus habitantes trabalhando ou estudando fora das limitações municipais; é o segundo município mais populoso do Estado; apresenta uma das taxas de densidade demográfica mais elevadas; é o segundo em riqueza econômica; apresenta o quinto maior PIB; porém, é o 48 em qualidade de vida. Tendo em vista nossos objetivos, analisamos, pois, o processo de criação, organização e institucionalização do Sistema Municipal de Ensino de Aparecida de Goiânia, procurando evidenciar os embates políticos e ideológicos presentes numa política nacional de ensino que se materializa no âmbito municipal e a forma de gestão educacional assumida pelos municípios.

ASSUNTO(S)

educação descentralização sistema municipal de ensino education management gestão educacao system of education dor municipal decentralization

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