Fundamental Social Rights
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37. Digital inclusion as a fundamental right. / Inclusão digital como direito fundamental
A inclusão digital tem sido um tema muito difundido nos discursos políticos e econômicos por conta da penetração das tecnologias de informação e comunicação, que conectam o mundo todo em segundos. Com a internet, rede mais visível destas tecnologias, o ser humano tem acesso a dados, informações e conhecimentos que jamais ocorreu na história. A i
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2012
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38. O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
O estudo do abandono afetivo é relevante, posto que se apresenta perante uma grande parcela da população, ensejando, na maior parte das vezes, efeitos desastrosos e impactantes perante a sociedade. É tema relevante, eis que interessa a vários ramos das ciências humanas aplicadas, tais como os direitos humanos, os direitos fundamentais constitucionalmen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2012
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39. Terceirização : uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea
O trabalho subordinado surgiu do modo de produção capitalista, na primeira Revolução Industrial. A contratação feita, inicialmente, sob o dogma da autonomia da vontade dos contratantes, resultava em prejuízo do trabalhador. Isto gerou a luta de classes, surgindo os sindicatos como contrapoderes ao poder econômico das empresas. A penúria dos trabalha
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/02/2012
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40. Território e assistência social: uma análise do serviço social a partir da produção social do espaço
This thesis is a study about social production in a determined context. The research included social workers who materialized the Social Assistance Policy in the West and on the Coast of the State of Santa Catarina. The study was developed based on the historical and dialectic perspectives of the qualitative and quantitative approach. It aims to reveal new i
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/01/2012
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41. Direito à saúde e transformação social: limites e possibilidades na efetivação do direito à saúde do trabalhador
This work will realize a historical, legal and legislative retrospective of developments and the emergence of the right to health worker of the last century to the present days. From a past of struggle, where not often had guaranteed minimum rights, came up the process of democratization of the country, which triggered the enactment of the 1988 Constitution,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/12/2011
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42. Estudo do combate à discriminação racial como modo de afirmação dos direitos fundamentais no âmbito laboral / Study of combating racial discrimination, as a means of affirmation of fundamental rights in the workplace
A presente dissertação analisa o racismo no Brasil e busca investigar, sob a ótica sociológica, jurídica e justrabalhista, as contradições no conteúdo das legislações com o que ocorre de fato nas relações empregatícias, tentando elucidar formas de combater a discriminação racial como modo de afirmar os direitos fundamentais no âmbito laboral.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2011
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43. A superação da nacionalidade para a efetivação do direito social a saúde: o exemplo privilegiado do caso fronteiriço
Being the right to health a fundamental right isnt conceivable not to implement it based on nationalities. The inevitable globalization has brought changes, influencing even the integration among countries and allowing the spread of diseases because of the easy transit, therefore, the protection and achievement of the right to health is priceless. In the pre
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/11/2011
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44. THE RISK STATE: THE CONSTITUTIONAL STATE IN THE SOCIAL PARADIGM OF RISK / O ESTADO DE RISCO: O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO PARADIGMA SOCIAL DO RISCO
O direito constitucional enfrenta o desafio de integrar ao seu programa de pesquisa os estudos sobre risco e sociedade desenvolvidos em outros campos das ciências sociais. Em uma sociedade de riscos, o estado incorpora novas funções regulatórias, encontrando desafios relacionados à incerteza e reflexividade científica. A lógica dos riscos demanda uma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/11/2011
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45. Mercado, trabalho e a proteção jurídica ao trabalhador
This paper approaches labor rights as fundamental human rights, its relationship to individuals and effectiveness as well as the inability to kick themselves in relation to rights already conquered and the obligation to move forward. Presents a study on the labor market and economic relations both corporate, national and international influence on it, on the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/11/2011
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46. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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47. Formação profissional em Serviço Social na perspectiva da ética profissional e dos Direitos Humanos / The Social Work Professional training in the perspective of professional ethics and Human Rights
O presente estudo apresenta uma análise sobre a formação em nível de graduação em Serviço Social, na perspectiva da ética profissional e dos direitos humanos. Objetiva-se com a pesquisa analisar se a formação em nível de graduação em Serviço Social contribui para a compreensão da ética profissional e dos direitos humanos que perpassam o cotid
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2011
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48. THE DIFFUSION OF FEAR AND THE TRIVIALIZATION OF PROVISIONAL PRISONS: WHEN THE EXCEPTION BECOMES THE RULE OF THE GAME / A DIFUSÃO DO MEDO E A BANALIZAÇÃO DAS PRISÕES PROVISÓRIAS: QUANDO A EXCEÇÃO TORNA-SE A REGRA DO JOGO
This dissertation of master s degree initially analyze how the incidence of discourse of fear in western modernity became indispensable to the constitution of punitive system and to the social and economic conservation. Moreover, from this observation, we note the peculiar consequences of discourses of fear in the American continent and tying them to the for
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2011