Fundacao Constitucional
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13. A influência exercida pelo amicus curiae nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal nos acórdãos das ações direta de inconstitucionalidade decididas majoritariamente
O projeto de pesquisa ora apresentado à banca de qualificação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Poder Judiciário, situa-se na área de concentração das práticas jurisdicionais de fim. O problema de pesquisa é o processo decisório do Supremo Tribunal Fe
Publicado em: 201203
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14. Os juízes diante da judicializção da saúde: o NAT como instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde
Com o crescente número de pedidos de medicamentos por meio de ações judiciais, o Poder Judiciário se viu na difícil função de decidir questões tão relevantes e urgentes para as quais não possuía, necessariamente, conhecimento técnico. O fenômeno intitulado “judicialização da saúde” tem sido causa de preocupação, pois o alto gasto com a
Publicado em: 201203
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15. Política nacional de conciliação: política pública implementação pelo Conselho Nacional de Justiça
Esta obra tem como tema central a abordagem da política nacional de conciliação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua adoção pelo TJRS. Em razão da mudança comportamental da sociedade nas últimas décadas, decorrente de vários fatores, entre eles: a evolução do Estado liberal para o Estado democrático de direito, a const
Publicado em: 2012
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16. Algumas polêmicas envolvendo a utilização de células-tronco embrionárias no Brasil: um desafio à inovação jurisdicional
A finalidade da presente dissertação será o exame de algumas das muitas polêmicas éticas e jurídicas que envolvem a utilização das células-tronco embrionárias humanas para fins de pesquisa e terapia. A utilização de tais células-tronco foi aprovada pela Lei n.º 11.105 de 2005, conhecida como a nova Lei de Biossegurança, cujo artigo 5º permiti
Publicado em: 20/12/2011
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17. Os sentidos de nação, liberdade e independência na imprensa brasileira (1821-1822) e a função do discurso jornalístico brasileiro / The meaning of nation, freedom and independence in Brazilian press (1821-1822) and the foundation of Braziliam journalistic discourse
A história da imprensa brasileira está relacionada diretamente com a colonização portuguesa, com a vinda da Corte para o Brasil e com a instalação da Imprensa Régia, em 1808, quando começaram a circular os primeiros periódicos na colônia. Esta pesquisa tem por proposta pensar parte da história da imprensa brasileira, não apenas como relato de aco
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/10/2011
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18. "A sala de detidos": atuação e ascenção da polícia política da capital federal do Brasil, 1920-1937
Exploramos neste trabalho o desenvolvimento e a ascensão da função de polícia política da capital federal do Brasil, aqui compreendida como um mecanismo de proteção e manutenção do poder do Estado. Tomando por base as décadas de 1920 e 1930, procuramos investigar duas hipóteses. Primeiro, que nessa primeira década, o exercício de polícia polí
Publicado em: 07/10/2011
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19. Juizados especiais : entre a legalidade e a legitimidade : análise prospectiva dos juizados especiais da comarca de Niterói, 1997-2005
A chamada judicialização das questões sociais e políticas tem provocado debates acerca do acesso à justiça e da legitimidade das decisões judiciais. Nesse contexto, resultante dos debates que precederam a constituição de 1988, os juizados especiais foram pensados como um modelo institucional alternativo ao judiciário estatal, formalista, burocráti
Publicado em: 09/08/2011
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20. Descentralização e desempenho no setor de saúde : um estudo empírico para os municípios brasileiros
Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos do processo de descentralização da gestão do serviço público de saúde, decorrente da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Emenda Constitucional nº 29, sobre o desempenho do setor. Foram utilizadas duas medidas de descentralização: um indicador de descentralização fiscal, que procura
Publicado em: 05/08/2011
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21. DO PROJETO FOME ZERO (PFZ) AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (PBF): O ASSISTENCIALISMO TOMANDO FORMA DE CIDADANIA / PROJECT ZERO HUNGER (PFZ) THE FAMILY SCHOLARSHIP PROGRAM (GMP): The welfare TAKING SHAPE OF CITIZENSHIP
O Projeto Fome Zero (PFZ) foi apresentado à sociedade em 2004. Ao final de 2010, os brasileiros somente se recordavam com facilidade do Programa Bolsa Família (PBF). Este trabalho, a partir de estudos bibliográficos, acompanha analiticamente o percurso do Fome Zero ao Bolsa Família buscando apreender as mudanças e permanências destes programas, que se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/07/2011
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22. Jurisdição e eficiência, aplicabilidade do princípio constitucional da eficiência à atividade jurisdicional: reflexões acerca do fenômeno da judicialização e da agenda da celeridade
Essa dissertação tem como objetivo, proceder a uma detida reflexão acerca do fenômeno da judicialização e as conseqüências do mesmo sobre a qualidade da atividade jurisdicional, notadamente no tocante à observância e aplicação do princípio da eficiência a esse campo da função estatal. Parte o trabalho de uma abordagem em torno do fenômeno da
Publicado em: 201107
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23. Juizados Especiais: entre a legalidade e a legitimidade - análise prospectiva dos juizados especiais da comarca de Niterói, 1997-2005
A chamada judicialização das questões sociais e políticas tem provocado debates acerca do acesso à justiça e da legitimidade das decisões judiciais. Nesse contexto, resultante dos debates que precederam a constituição de 1988, os Juizados Especiais foram pensados como um modelo institucional alternativo ao judiciário estatal, formalista, burocráti
Publicado em: 14/06/2011
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24. Capacidade do núcleo estratégico na contratualização de resultados : análise da trajetória de Pernambuco
Pactuação de desempenho e relações contratuais representaram um dos pilares das Reformas do Estado nas experiências internacionais. No Brasil, a contratualização foi introduzida com o Plano Diretor de Reforma do Estado em 1995 e a aprovação da Emenda Constitucional nº 19, Instituídos com o objetivo de estimular as reformas gerenciais na administra
Publicado em: 10/05/2011