Funcoes Normativas
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13. A boa-fé objetiva como vetor de identificação do principio da moralidade administrativa: nova perspectiva de controle da Administração Pública.
Esta dissertação tem por escopo a investigação do princípio da moralidade administrativa e o preenchimento do seu conteúdo por meio do vetor da boa-fé objetiva própria do Direito Civil destacando-se as repercussões de tal hipótese no reforço ao controle da Administração Pública. Assim será objeto de análise o conteúdo dogmático daquilo que
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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14. Função normativa das agências reguladoras: uma nova categoria de direito administrativo?
A realidade econômica e tecnológica não pode ser explicitada completamente em normas; elas dependem, basicamente, da realidade social e econômica do momento. Devem ser levadas em consideração tanto as razões passadas quanto os efeitos prospectivos. Além dessas considerações, há inúmeros termos técnicos empregados nas normas de cunho econômico,
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-06
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15. Estudo Normativo do Token Test versão reduzida: dados preliminares para uma população de idosos brasileiros
INTRODUÇÃO: A preservação das habilidades de compreensão da fala nos idosos está correlacionada com a preservação das funções cognitivas. Essa habilidade é característica fundamental para a comunicação e sua avaliação possibilita a identificação de déficits cognitivos mais específicos, além de facilitar o desenvolvimento de estratégias
Archives of Clinical Psychiatry (São Paulo). Publicado em: 2011
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16. "Tudo" em Natal : definitude, implicaturas e contribuições para o ensino de língua materna
A maioria dos falantes tem uma falsa impressão de que a língua é uma entidade estanque, ou seja, de que, ao longo do tempo, ela não sofre alterações. Entretanto, em seu processo evolutivo, é comum encontrarmos na língua novas funções linguísticas para itens lexicais ordinários . Um exemplo disso é o que vamos apresentar neste trabalho, que toma
Publicado em: 2010
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17. Gestão da produtividade nos contratos de serviços de petroquímicas
Este trabalho tem como objetivo desenvolver melhorias estruturais e tecnológicas através de uma ferramenta que maximize a utilização de recursos de mão de obra em manutenção de petroquímicas. Primeiramente tomou-se como referência um estudo realizado na medição da produtividade dos contratos da petroquímica XYZ e com esse foram identificados os g
Publicado em: 2010
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18. Contribuição à análise da estabilidade global de estruturas em concreto pré-moldado de múltiplos pavimentos / Contribution in the analysis of global stability of multi-storey precast concrete framed structures
No presente trabalho são avaliados os principais parâmetros de projeto na análise da estabilidade global de estruturas em concreto pré-moldado de múltiplos pavimentos, considerando a não-linearidade física (NLF), não-linearidade geométrica (NLG) e ligações semi-rígidas. Os sistemas estruturais analisados são constituídos por pórticos com liga�
Publicado em: 2009
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19. O poder legislativo e a criação da lei: uma análise do processo legislativo brasileiro sob a perspectiva do princípio da tripartição do poder
O objetivo do presente trabalho é analisar um importante tema do Direito Constitucional brasileiro, que é o processo de elaboração das normas jurídicas. Para tanto, traçamos um panorama do Poder Legislativo pátrio e de sua função até então considerada como precípua: a de legislar. Começamos pela análise dos princípios como espécies de normas,
Publicado em: 2008
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20. "E aqui enloqueceo" : a alienação mental na Porto Alegre escravista, c. 1843 - c. 1872
O objetivo desta investigação foi analisar o universo daqueles indivíduos internados na Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre entre os anos de 1843 e 1872 com o diagnóstico de alienação mental, ou outro análogo. Para isso, examinei a regulamentação da cidade através das funções normativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal e do Códi
Publicado em: 2008
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21. O habitus dos policiais militares do Distrito Federal
A presente dissertação tem como tema as práticas policiais, mais precisamente, o habitus dos policiais militares do Distrito Federal (DF). No trabalho, habitus é entendido como a composição social dos indivíduos biológicos, ou seja, o resultado da incorporação pelo indivíduo policial militar das necessidades objetivas de sua vida social. Busca-se
Publicado em: 2008
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22. DE PRIVILÈGE À LA PRÉROGATIVE ATTACHÉES À CERTAINS FONCTIONS / DO FORO PRIVILEGIADO À PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
O privilégio desde a Antiguidade, quase sempre, esteve associado à função judicante e, acima de tudo, legitimado sob o ponto de vista legislativo. Na verdade, muitos foram os conflitos gerados pelas tentativas de manutenção ou de extinção dos privilégios conferidos aos membros da Igreja e aos nobres. É sustentável a afirmação de que o privilégi
Publicado em: 2008
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23. O ensino do Direito no Brasil e os limites e contradições na atuação do advogado público.
A literatura tem apontado que o Ensino do Direito estaria passando por uma grande crise cujas causas principais seriam a proliferação de cursos e faculdades sem qualidade e o esgotamento do paradigma epistemológico fundado no Positivismo Jurídico, que serve de base para o método dogmático de ensino adotado nos cursos de Direito. Por outro lado, o exerc
Publicado em: 2007
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24. Separação de poderes: das origens à constituição de 1988
A Separação dos Poderes, harmônicos e independentes, foi adotada no artigo 2. da Carta de 1988 como princípio fundamental, e fortalecida pelo artigo 60, 4., lU, pelo qual foi considerada cláusula pétrea da Constituição. Esta dissertação objetiva o estudo da Separação dos Poderes, da sua origem até a Constituição de 1988, e, ao final, descobrim
Publicado em: 2006