Existencial Minimum
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13. O estado constitucional solidarista : concretização constitucional e o pensamento solidarista.
Esta dissertação versa sobre a concretização do pensamento solidarista e seus reflexos no Estado Constitucional oferecendo novas propostas para maior efetividade dos direitos fundamentais. A solidariedade é móvel do constitucionalismo do século XXI sua idéia-força refratária às idéias do egoísmo neoliberal o pensamento solidarista oferecerá as
Publicado em: 2008
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14. Análise da constitucionalidade do valor do salário mínimo nacional brasileiro sob dois enfoques: a jusfundamentalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho versa sobre uma análise dogmática da constitucionalidade do valor do salário mínimo nacional, como um direito fundamental social do trabalhador brasileiro, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. O Poder Legislativo e o Poder Executivo não cumprem com o programa social consagrado na Constituição Federal de 1988, sobretu
Publicado em: 2008
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15. Direitos fundamentais e exigibilidade das prestaÃÃes sociais: a eficÃcia jurÃdica das normas constitucionais de direitos sociais prestacionais e o papel do JudiciÃrio / Fundamental Rights and demandibility of the social providence: the juridical efficacy of constitutional laws of social rights and the role of de Judiciary
In this dissertation, the issue of the juridical efficacy on what concerns constitutional laws on social rights and its claim for the public powers will be analyzed, specially, on the Judiciary Power. This subject is not new, but it has an essential importance nowadays, once that the welfare state has never existed in Brazil and the needy population doesnât
Publicado em: 2006
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16. Capacidade contributiva nas contribuiÃÃes à PrevidÃncia Social: direitos fundamentais do cidadÃo-contribuinte e justiÃa fiscal
The state since when started being called Modern State has been through many changes. The taxation, essencial phenomena to the stateâs existence, has also been througt lots of transformations, one of which is the increasing in avarege of some kinds of taxes, called contributions, who gradually seem to be replacing the direct taxes. Due to this brand new per
Publicado em: 2005