Execucao Fiscal
Mostrando 13-24 de 74 artigos, teses e dissertações.
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13. Desempenho fiscal da dívida dos grandes municípios brasileiros / Fiscal performance of the debt of major Brazilian municipalities
Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foram instituídas as regras de disciplina fiscal com o objetivo de reduzir o déficit público e estabilizar o montante da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Essas regras de disciplina fiscal compõem as restrições orçamentárias rígidas (hard budget constraint), des
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2011
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14. Simulação de cenários para o setor sucroenergético brasileiro a partir do método de mapeamento e quantificação de sistemas agroindustriais / Scenario Simulations for the Brazilian Sugarcane Industry from the Method for Mapping and Quantitation Agribusiness Systems
Os sistemas agroindustriais são estruturas complexas que são influenciadas pelas transformações econômicas, políticas e tecnológicas da sociedade. Assim, as organizações públicas e privadas que estão inseridas nesses sistemas precisam de informações setoriais que as permitam identificar cenários futuros e ajustar seus recursos internos às nova
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/05/2011
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15. A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba
O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita pública dimensionam a cap
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2011-04
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16. O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004
Este trabalho analisa através de indicadores os orçamentos e os dados dos balanços dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1997 a 2004, com objetivo de avaliar o impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobre o desempenho financeiro e na execução orçamentária. Para tal avaliação, utilizou-se de um modelo de regr
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2011-02
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17. A ausência de unidade fiscal na União Monetária Européia e a crise financeira internacional (2007-2010)
A dissertação analisa a ausência de uma autoridade fiscal supranacional dentro da União Monetária Européia e as dificuldades de coordenação da política econômica do bloco durante a crise financeira iniciada em 2007. Deixada a cargo de cada Estado-membro a execução da política fiscal, mas deixada a política monetária e cambial a cargo de um ban
Publicado em: 2011
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18. A execução coletiva pecuniária: uma análise da (não) reparação do dano coletivo no Direito brasileiro
A pesquisa desenvolvida tem como objeto a análise da execução da tutela coletiva no âmbito do Direito brasileiro. Apesar de o processo coletivo ter sido objeto de grande número de trabalhos acadêmicos, que fizeram com que o país viesse a se tornar um dos mais avançados na matéria, a execução, que é o momento processual de se fazer chegar ao desti
Publicado em: 2011
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19. As dificuldades enfrentadas pelos municípios gaúchos na efetivação de convênios com a união : o caso prático da região do Vale do Taquari
As transferências voluntárias da União aos demais entes da federação vem ampliando nos últimos anos significativamente sua participação no financiamento de ações cooperadas. O presente trabalho consiste em um estudo de caso junto a municípios do Vale do Taquari/RS, buscando apresentar as principais dificuldades que vem sendo enfrentadas na efetiva
Publicado em: 2011
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20. Políticas socioeconômicas do estado de Roraima : um enfoque no desenvolvimento integrado através de gestão de redes
Parcerias entre governo e organizações sociais tornaram-se uma importante ferramenta para a execução de políticas públicas. Com a interdependência dos atores, a relação entre público e privado é remodelada constantemente, o que faz emergir novas formas de ação social coordenada ou governança. A presente dissertação tem como objetivo propor ao
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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21. A evolução das capacidades de poder do Brasil no período 1995-2009
A evolução da imagem do Brasil no exterior aponta para um incremento no poder político do Brasil no sistema internacional e motiva o estudo de quais indicadores evidenciam o aumento das capacidades do poder do país. O objetivo principal do trabalho é analisar e evidenciar, através do exame de indicadores sócio-econômicos e de segurança, a evolução
Publicado em: 2011
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22. Modernização da administração tributária em Pernambuco: o novo modelo de ação fiscal sob uma perspectiva crítica
Esta pesquisa tem como objetivo analisar como o processo de reforma ou modernização da administração tributária e do seu modelo de ação fiscal, repercute internamente - nas novas formas de organização, nas relações entre os órgãos e entre os funcionários – bem como avaliar os resultados econômicos e sociais decorrentes das mudanças na forma
Publicado em: 29/12/2010
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23. Os demonstrativos contábeis publicados para a comprovação do atendimento do artigo 212 da constituição federal e a eficácia dos gastos com o desenvolvimento do ensino pelos municípios brasileiros.
A Constituição Federal do Brasil determina que os Municípios e Estados apliquem não menos que 25% do somatório das suas receitas tributárias e transferências constitucionais nas ações relacionadas ao ensino público. Para demonstrar o atendimento desta regra constitucional cada Ente deve publicar um demonstrativo contábil constante no Relatório Re
Publicado em: 30/08/2010
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24. O federalismo fiscal brasileiro e o desvio de recursos / The Brazilian fiscal federalism and the deviation of public resouces
A concepção tradicional de federação remete à possibilidade de uma melhor organização do Estado, proporcionando-lhe maior desempenho na execução da atividade financeira para satisfazer as necessidades públicas em níveis mais eficientes. As estruturas federativas existentes no mundo, porém, apresentam diferenças entre si e vários são os element
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2010