O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004

AUTOR(ES)

Santos, Sandra Regina Toledo dos, Alves, Tiago Wickstrom

FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011-02

RESUMO

Este trabalho analisa através de indicadores os orçamentos e os dados dos balanços dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1997 a 2004, com objetivo de avaliar o impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobre o desempenho financeiro e na execução orçamentária. Para tal avaliação, utilizou-se de um modelo de regressão, com dados em painel, e constatou-se que os resultados na expressiva maioria dos indicadores apresentaram uma melhora em seus valores após a LRF, confirmando a mudança teórica esperada.

ASSUNTO(S)

lei de responsabilidade fiscal orçamento finanças públicas

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