Equivalancia Material E Justiaa Contratual
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1. A revisÃo judicial dos contratos e a evoluÃÃo do direito contratual
The present dissertation aims at analyzing the judicial revision of contracts as an intrinsic element of a new social conception of agreements, which is marked by the State intervention in their content and by the arise of new social principles, especially objective good-faith, social function of the contracts and the material equivalence of the contractual
Publicado em: 2004
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2. PrincÃpios sociais dos contratosnas relaÃÃes de consumo
A presente tese demonstra que a defesa do consumidor, enquanto princÃpio constitucional e expressÃo da cidadania, somente se concretiza na ambiÃncia do Estado social ante os princÃpios sociais do contrato (boa-fÃ, funÃÃo social e equivalÃncia material). Estes mesmos princÃpios, corolÃrios dos princÃpios da solidariedade e da justiÃa social, reali
Publicado em: 2003