PrincÃpios sociais dos contratosnas relaÃÃes de consumo

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

A presente tese demonstra que a defesa do consumidor, enquanto princÃpio constitucional e expressÃo da cidadania, somente se concretiza na ambiÃncia do Estado social ante os princÃpios sociais do contrato (boa-fÃ, funÃÃo social e equivalÃncia material). Estes mesmos princÃpios, corolÃrios dos princÃpios da solidariedade e da justiÃa social, realizarÃo a ordem econÃmica constitucional, contemplada pelo Estado DemocrÃtico e Social de Direito. Quanto aos princÃpios liberais ou individuais do contrato (autonomia privada, obrigatoriedade e relatividade subjetiva) somente podem ser observados, atualmente, desde que conformados, tanto em seus limites externos quanto em seus conteÃdos, aos princÃpios sociais do contrato. Portanto a defesa do consumidor sofre uma enorme transformaÃÃo, deixa de ser apreciada no contexto econÃmico de origem e passa à condiÃÃo de princÃpio condicionante da atividade econÃmica, exigindo portanto a regulaÃÃo estatal. Assim, essa nova perspectiva requer que a defesa do consumidor seja compreendida como princÃpio constitucional realizador da cidadania, cujo substrato localiza-se no princÃpio estruturante do Estado DemocrÃtico e Social de Direito, fundado no macroprincÃpio da dignidade da pessoa humana

ASSUNTO(S)

direito contratual princÃpios contratuais contratos consumerâs law contractual principles direito do consumidor contracts contractual law direito

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