Environmental Crimes
Mostrando 13-24 de 24 artigos, teses e dissertações.
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13. Reforma agrária e preço justo : a indenização na desapropriação para fins de reforma agrária e possibilidades de ruptura do individualismo proprietário / João Paulo de Faria Santos
The following study discusses the theme of the fair price to be paid in indemnification for expropriation with social interest for the purposes of land reform. It reminds the collapse of the property speech from the Brazilian Empire in the nineteenth century, where Joaquim Nabuco, under the mantle of the abolitionist movement, brings the argument that nation
Publicado em: 2008
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14. Considerations on the penal liability of business organizations in environmental crimes as an instrument to protect common rights / Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais como instrumento de proteção dos direitos difusos
After years o the validity of the Law 9.605/98, that deals with environmental crimes, already in the XXI century, it is important to reflect about the penal responsibility of the legal entity, in the environmental crimes as instrument of protection of the diffused rights, once that the society faces fast changes, in which so far unthinkable questions show up
Publicado em: 2008
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15. O crime de quadrilha ou bando à luz da teoria do bem-jurídico penal
The highlight currently given to danger crimes, allied to the organize criminality increase, are strong triggering factors of the focus received by gang crimes at the current moment. The caselaw analysis of the mentioned criminal offense makes it possible to conclude that incriminations due to gangs has been vulgarized, in order to proliferate denounces due
Publicado em: 2008
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16. ANALYSIS OF ANTROPIC INTERVENTIONS IN THE MANGROVE OF THE CACHOEIRA RIVER, ILHÉUS, BAHIA, BRAZIL. / ANÁLISE DAS INTERVENÇÕES ANTRÓPICAS NO MANGUEZAL DO RIO CACHOEIRA, ILHÉUS, BAHIA
O manguezal do Rio Cachoeira é o mais extenso do município de Ilhéus, Bahia. Possui em seus limites espaços urbanos, rurais e periurbanos, os quais geram impactos das mais variadas formas. Com o intuito de caracterizar esse manguezal, buscando correlações com a dinâmica espacial, sua estrutura e parâmetros estabelecidos, e suas relações com os tens
Publicado em: 2008
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17. ANALYSIS OF ANTROPIC INTERVENTIONS IN THE MANGROVE OF THE CACHOEIRA RIVER, ILHÉUS, BAHIA, BRAZIL. / ANÁLISE DAS INTERVENÇÕES ANTRÓPICAS NO MANGUEZAL DO RIO CACHOEIRA, ILHÉUS, BAHIA
O manguezal do Rio Cachoeira é o mais extenso do município de Ilhéus, Bahia. Possui em seus limites espaços urbanos, rurais e periurbanos, os quais geram impactos das mais variadas formas. Com o intuito de caracterizar esse manguezal, buscando correlações com a dinâmica espacial, sua estrutura e parâmetros estabelecidos, e suas relações com os tens
Publicado em: 2008
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18. Direito e educação ambiental: um diálogo entre o dever ser da norma jurídica estatal e o dever ser de quem deve cumpri-la / Right and environmental education: a dialogue between the duty to be of the state rule of law and the duty to be of who must fulfill it.
A degradação ambiental é cada vez mais crescente no mundo atual, deixando conseqüências, muitas vezes irreversíveis, no ar, na água, no solo, na fauna, na flora e para todas as sociedades humanas, fato que coloca em risco as condições de sobrevivência da vida sobre a Terra. Neste sentido, observa-se um aumento gradativo no desmatamento das floresta
Publicado em: 2007
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19. The penal responsibility of the legal entity in the extent of the Brazilian environmental penal Law / A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do direito penal ambiental brasileiro
O meio ambiente está cada vez mais degradado pelos processos industriais e tecnológicos, provocando a incerteza da continuidade da vida na Terra, razão pela qual é legítima a intervenção estatal no intuito de vedar os abusos cometidos em nome da acumulação econômica. Neste prisma, o Direito penal tem experimentado um processo de expansão para muit
Publicado em: 2006
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20. Environmental criminal protection: a vision from the principles / Tutela criminal ambiental: um enfoque principiologico
Essa dissertação analisa a legislação que criminaliza as condutas atentatórias ao meio ambiente no Brasil, com o objetivo de determinar sua adequação aos princípios de direito penal acolhidos pela Constituição Federal, ante o aparente conflito que surge eles. A solução é dada pela análise das implicações decorrentes dos princípios constituci
Publicado em: 2006
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21. A culpabilidade nos crimes ambientais / The culpability in the environmental crimes
Investigação da culpabilidade nos delitos ambientais em relação às pessoas físicas e às pessoas jurídicas; Constata não ser possível tratar os crimes ambientais e os crimes tradicionais da mesma forma; Assim é necessária a formulação de uma nova teoria da culpabilidade em relação aos crimes ambientais que considere tanto os princípios que no
Publicado em: 2005
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22. DEVELOPMENT OF FLOW CHART FOR THE IMPROVEMENT OF WASTE CONSTRUCTION / DESENVOLVIMENTO DE FLUXOGRAMA PARA BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Any human activity is by nature generating of residues. The industrial activies are one of the great generators of residues, be solid, liquids or gaseous, which should be correctly management seeking to minimize costs and reduction of the potential generation in environmental impacts. In agreement with the law 6.938/81, that establish the National Politics o
Publicado em: 2005
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23. A legislação do porte ilegal de armas sob o enfoque da criminalidade / THE LEGISLATION ON ILLEGAL GUN OWNERSHIP FROM THE POINT OF VIEW OF CRIMINALITY
THE LEGISLATION ON ILLEGAL GUN OWNERSHIP FROM THE POINT OF VIEW OF CRIMINALITY The high rates of criminality associated with impunity and the total lack of control over the gun dealing and granting of records and licenses caused society to mobilize with the purpose of disarming the population. In view of this social reality, the work focused on studying aspe
Publicado em: 2005
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24. A culpabilidade e a puniÃÃo da pessoa jurÃdica em delitos ambientais: a necessÃria revisÃo da dogmÃtica penal / Corporate culpability and punishment in offences against the environment: the necessary reviewing of criminal law dogmas
Corporate liability for damages to the environment: a theme of paramount relevance having deserved interest among all scholars dealing with Criminal, Economic, Environmental and Constitutional Law. Once having defined the legal model of environmental tutorship, the study of sanctions as instruments of protection follows, and, necessarily, the question of cor
Publicado em: 2004